Inscrição de projetos para votação do Orçamento Participativo se encerra nesta segunda
Por Santa Portal em 10/06/2024 às 06:00
Termina nesta segunda-feira (10) o prazo para que as secretarias e órgãos municipais e as entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) inscrevam projetos no Orçamento Participativo Amplo (OPA), da Prefeitura de Santos. Os interessados devem acessar esse hotsite.
Após a fase de entrega e seleção das propostas, uma votação virtual com a participação dos munícipes irá definir as 25 iniciativas contempladas com até R$ 4,8 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Destas, serão 15 projetos de ‘secretarias e órgãos municipais’ (até R$ 4,5 milhões) e 10 de ‘entidades de bairro’ (até R$ 350 mil), respectivamente os mais votados em cada categoria.
Requisitos
Os projetos devem atender aos requisitos previstos na portaria conjunta da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC) e da Secretaria de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial.
As secretarias e órgãos da Prefeitura podem concorrer com projetos de até R$ 300 mil, destinados para despesas de manutenção, como de serviços ou aquisições de equipamentos (projetos, mobiliário, computadores etc), que não necessitem de custeio nem sejam referentes a obras (investimento).
O prazo de execução é de até 12 meses. Os projetos devem ter o aval do secretário da respectiva pasta.
Já as entidades de bairros aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pelas leis nº 3.109/2015 e n° 4.360/2023, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairros).
Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 8 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais).
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