Hospital em PG é condenado a reforçar medidas de proteção para profissionais contra Covid
Por #Santaportal em 03/02/2021 às 14:40
PRAIA GRANDE – O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, Francisco Charles Florentino de Sousa, julgou parcialmente procedente os pedidos do Ministério Público do Trabalho em Santos e condenou o Município de Praia Grande e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela administração do Hospital Irmã Dulce a adotarem medidas de saúde, segurança e prevenção ao contágio do coronavírus entre os profissionais de saúde e prestadores de serviço, bem como seus colaboradores. A decisão foi tomada no dia 18 de janeiro, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (3).
Entre as medidas que devem ser tomadas pelos réus, redimensionar as equipes de saúde proporcionalmente ao número de pacientes, fornecer e observar a obrigação de todos os profissionais procederem à correta utilização e higienização de equipamentos de proteção individual (EPI), instituir e estruturar serviço exclusivo de acolhimento psicológico para os profissionais que estão atuando no enfrentamento da pandemia, atualizar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), descartar os equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) após cada atendimento, fazendo constar tal observância de relatório diário do responsável de cada equipe/setor e adotar todos os procedimentos para diagnóstico, acompanhamento e prevenção da soroconversão e das doenças, entre outras.
A ACP ajuizada pelo procurador do Trabalho em Santos, Rodrigo Lestrade Pedroso, em junho, após o MPT ter participado como órgão interveniente em processo iniciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, e ter decidido ampliar as investigações para verificação de adoção de providencias por parte da prefeitura de Praia Grande e da organização social parceira do município, para proteção dos empregados do contágio do Covid-19.
Iniciamos a atuação para acompanhar o processo em ACP ajuizada pelo Sindicato, como fiscal da ordem jurídica, e chegamos a emitir notificação recomendatória à SPDM para que adotasse várias providências para garantir a saúde e proteção dos profissionais com relação às atividades desenvolvidas no Hospital Municipal Irmã Dulce, contou Rodrigo Pedroso.
O procurador lembra que durante o processo, saltaram aos olhos a informação de que os empregados da SPDM, cujo tomador final é o Município de Praia Grande, receberam capas de chuva para protegerem-se dos riscos de contaminação do coronavírus, algo impraticável do ponto de vista de proteção dos trabalhadores. Diante da urgência que a circunstância exigia e da ausência de comprovação robusta por parte dos réus durante a investigação, de que, efetivamente, adotam todas as providências possíveis ao seu alcance para tutelar a saúde e segurança do trabalho de todos os profissionais que trabalham no Hospital Irmã Dulce, decidimos apresentar ao judiciário nossa própria demanda, ajuizando a ACP cuja sentença foi proferida agora, explicou o procurador do Trabalho.
Na sentença, o juiz cita que os riscos à saúde e segurança do trabalhador devem ser analisados com antecedência, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para reduzi-los ao mínimo. Determina também que a prefeitura elabore relatório mensal de fiscalização e orientações para observar o cumprimento das obrigações, e dá prazo de 30 dias para a SPDM se adequar e cumprir as determinações estabelecidas na decisão.
O #Santaportal entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande e com a SPDM para que ambas se manifestassem sobre o assunto.
De acordo com a Administração Municipal, “no início da pandemia houve dificuldade de compra de EPIs e alguns foram substituídos, porém, logo em seguida, o mercado voltou ao normal e todos os equipamentos de segurança pertinentes estão sendo são utilizados, tanto pela SPDM quanto pelo município. Todas as medidas citadas no processo já estão sendo seguidas por todas as unidades”, diz a nota enviada pela Prefeitura.
A SPDM também emitiu um comunicado sobre o assunto.
Leia a nota do Irmã Dulce na íntegra:
A direção do Hospital Municipal Irmã Dulce esclarece que a equipe da unidade é capacitada constantemente sobre paramentação, desparamentação e sobre o correto uso e higienização de EPIs.
O fornecimento destes itens ocorre dentro dos padrões exigidos pela Anvisa a todos os colaboradores, com reposição diária ou conforme necessidade, sendo que o estoque de EPIs encontra-se abastecido. Ratificamos também que a unidade oferece sim assistência em saúde a todos os profissionais que necessitem, inclusive atendimento psicológico.
Vale destacar que todos os apontamentos do Ministério Público do Trabalho (MPT) já foram respondidos às autoridades e que a direção da unidade permanece à disposição para demais esclarecimentos.
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