Guarujá vai regulamentar lei que permite funcionamento do comércio até meia-noite
Por Santa Portal em 22/05/2024 às 11:00
O comércio de Guarujá e de Vicente de Carvalho terá seu horário de funcionamento ampliado. O prefeito de Guarujá, Válter Suman, sanciona nesta sexta-feira (24), às 11h30, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 329/2024, que estabelece novo horário aos estabelecimentos: em vez de uma jornada entre 8 e 20 horas, será possível funcionar das 8 à meia-noite.
A medida começa a vigorar já a partir deste sábado (25), com a publicação no Diário Oficial do Município. O PLC 329/2024 altera o dispositivo nº 44 de 24/12/1998, do Código de Posturas do Município e atende pleito das entidades ligadas representantes do setor na cidade.
Além da sanção do PLC quanto à ampliação do horário até meia-noite, durante a cerimônia o Chefe do Executivo fará a regulamentação do decreto que determina horário especial aos comerciantes que desejam estender o horário de funcionamento após a meia-noite, e que, com a medida, não precisarão mais renovar o pedido anualmente, já que ele ocorrerá de forma automática. O horário especial terá validade durante o exercício que for requerido, renovando-se automaticamente, independente de requerimento do interessado.
Autor da propositura, Sérgio Jesus dos Passos justifica a iniciativa: “Vivemos numa cidade turística e a vida noturna também é um grande gerador de emprego e renda, além de nossas belas praias. O horário especial é um pleito antigo dos comerciantes e, com a devida fiscalização para impedir excessos, só vai trazer benefícios”, explica o vereador.
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