Governo Lula prepara mudança em regras para fundos de pensão

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma série de mudanças nas regras para fundos de pensão, com o objetivo de dar mais flexibilidade aos gestores em caso de déficits temporários nos planos e na alocação de recursos para investimentos.

Os temas são alvo de um grupo de trabalho e também de conversas com o Ministério da Fazenda. Eventuais alterações terão impacto sobre entidades fechadas, incluindo os três maiores fundos de pensão do país: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

Uma das medidas deve abrandar a regra que hoje exige a elaboração de um plano de equacionamento em qualquer situação de desequilíbrio, mesmo que pequeno ou temporário.

Os planos de equacionamento demandam a cobrança de uma alíquota extra da patrocinadora e dos participantes para garantir que as receitas serão suficientes no futuro para cobrir os benefícios. Com isso, a renda disponível dos trabalhadores e aposentados fica menor.

Outra iniciativa busca flexibilizar a alocação dos recursos arrecadados via contribuições, inclusive retomando os investimentos em FIPs (Fundos de Investimento em Participações).

O desafio do governo é promover os ajustes sem relançar desconfianças sobre o setor. Os FIPs foram alvo central das investigações da Operação Greenfield, deflagrada em 2016 e que apontou problemas e desvios de recursos bilionários, causando prejuízo aos trabalhadores.

Na esteira das apurações, o governo Michel Temer (MDB) endureceu as regras de funcionamento dessas entidades. Passou a exigir o equacionamento em um ano a partir da apuração do déficit e restringiu investimentos.

Técnicos do atual governo consideram que as normas se mostraram excessivamente duras e, por isso, há necessidade de flexibilização.

Na situação atual, se a conjuntura econômica desfavorável penaliza os investimentos, levando a um déficit momentâneo, os gestores precisam propor o plano de equacionamento em até um ano.

Agora, o foco é discutir uma reformulação da regra permanente. “Será que nós precisamos fazer o equacionamento todo ano, ou podemos fazer a cada dois ou três anos?”, questiona o secretário.

Ele lembra que na situação inversa, de lucro, não há distribuição imediata do resultado (via alívio nas cobranças), só depois de três anos seguidos no azul.

O diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena, destaca que a existência de déficit não significa insolvência do plano e alerta para o risco de a regra atual promover transferência indevida de recursos entre gerações.

Ele cita como exemplo aposentados que precisam arcar com contribuições extras significativas.
“Ele pagava 10%, agora passou a pagar 30% porque a economia está ruim e o plano não performou. Daqui a cinco anos, os indicadores estão bem, isso refletiu na performance do plano, talvez nem seja necessário cobrar os 30%. Pode ter um grupo que estava aposentado e faleceu, enquanto aquele que estava ativo se aposentou e não está pagando os 30%”, diz.

“É importante ter uma regra contracíclica, ou seja, você dá um tempo para ver se aquele déficit é estrutural ou conjuntural”, afirma.

Antes da gestão Temer, o equacionamento era exigido se o rombo ultrapassasse 10% do patrimônio da entidade, ou em caso de déficit de qualquer montante por três anos seguidos.

No período seguinte, se o cenário econômico mais benevolente impulsiona a rentabilidade, o plano pode se mostrar desnecessário e até ser suspenso, mas os participantes já terão arcado com o custo extra ao longo dos meses anteriores.

O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Pinto, diz à Folha que o mecanismo de equacionamento serve para garantir a solvência do sistema diante de déficits estruturais, não conjunturais.

No ano passado, o CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) aprovou a ampliação do prazo para os fundos implementarem o equacionamento para os planos que fecharam 2022 com déficit (342), ainda na esteira dos impactos da pandemia de Covid-19.

Em 2023 até setembro, o número de planos no vermelho caiu a 266.

Agora, o foco é discutir uma reformulação da regra permanente. “Será que nós precisamos fazer o equacionamento todo ano, ou podemos fazer a cada dois ou três anos?”, questiona o secretário.

Ele lembra que na situação inversa, de lucro, não há distribuição imediata do resultado (via alívio nas cobranças), só depois de três anos seguidos no azul.

O diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena, destaca que a existência de déficit não significa insolvência do plano e alerta para o risco de a regra atual promover transferência indevida de recursos entre gerações.

Ele cita como exemplo aposentados que precisam arcar com contribuições extras significativas.

“Ele pagava 10%, agora passou a pagar 30% porque a economia está ruim e o plano não performou. Daqui a cinco anos, os indicadores estão bem, isso refletiu na performance do plano, talvez nem seja necessário cobrar os 30%. Pode ter um grupo que estava aposentado e faleceu, enquanto aquele que estava ativo se aposentou e não está pagando os 30%”, diz.

“É importante ter uma regra contracíclica, ou seja, você dá um tempo para ver se aquele déficit é estrutural ou conjuntural”, afirma.

Antes da gestão Temer, o equacionamento era exigido se o rombo ultrapassasse 10% do patrimônio da entidade, ou em caso de déficit de qualquer montante por três anos seguidos.

A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) tem discutido o modelo com seus membros, mas representantes da entidade consideram razoável a retomada de uma regra nos mesmos moldes, com um limite prudencial que dispara a cobrança extra.

A Previc considera a regra antiga um bom ponto de partida, mas defende aprimoramentos.
Hoje, quando há déficit estrutural, o equacionamento é aprovado com base na duração estimada do plano -uma variável que sintetiza a expectativa de sobrevida dos participantes no momento da formulação das medidas de reequilíbrio.

Pena ressalta, porém, que a longevidade dos brasileiros tem aumentado a cada ano, e o plano pode acabar durando mais tempo. Permitir a incorporação do ganho esperado de longevidade pode aliviar o peso das alíquotas extras sobre os participantes.

As discussões do novo modelo ainda estão em curso, mas o Executivo vê as mudanças como uma fonte de maior estabilidade para o sistema, sem pôr em risco sua solvência. Os fundos de pensão são responsáveis por 3,8 milhões de participantes.

“O plano de equacionamento sempre é um processo doloroso dentro da governança da entidade, junto aos assistidos. Ter um prazo um pouquinho maior permite você passar por esses momentos de oscilação e equacionar quando de fato se mostra que há um déficit que tende a perdurar”, afirma o diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira.

O governo também discute a flexibilização de regras para investimentos. A tarefa central dos gestores do fundo é fazer o dinheiro render para crescer o bolo e garantir, no futuro, uma aposentadoria ou pensão razoável a seus assistidos.

Mas a redução da taxa básica de juros, a Selic, embora positiva para a economia como um todo, tem tornado cada vez mais árduo o trabalho de buscar maior rentabilidade com o menor risco possível.

Em evento realizado pela Previc em março, o presidente da Petros, Henrique Jäger, externou a preocupação com a segurança dos gestores em buscar investimentos mais rentáveis, diante do “processo agressivo de criminalização” ocorrido no passado -que ele chamou de “quase um tribunal de exceção”.

Segundo ele, planos novos, em fase de acumulação de recursos, precisarão diversificar investimentos para bater as metas de rentabilidade.

A retomada de investimentos em infraestrutura seria uma oportunidade, mas o temor de uma reedição do passado freia a disposição das entidades. Algumas delas inclusive proibiram o aporte de recursos em FIPs após a Greenfield por medo de autuações.

“Os fundos de pensão não vão investir nada, porque não têm segurança jurídica. Esse é o grande desafio”, disse Jäger no evento.

O secretário Paulo Pinto afirma que o governo discute com a Fazenda eventuais mudanças nas regras de investimento. Uma possibilidade é rever a norma que exige dos fundos vender todos os imóveis até 2030.

Outra medida em análise é permitir o aporte em FIPs, desde que metade das cotas seja adquirida por investidor que não é fundo de pensão -uma forma de recolocar o instrumento no cardápio das entidades sem gerar risco para os gestores ou para os participantes.

“O mercado está machucado e inseguro, então o pessoal vai pisando em ovos. Só que, conforme a Selic for caindo, que é importante para o país, eles vão gradativamente buscando investimentos”, diz o secretário.

Para ele, as investigações no passado acabaram equiparando casos de fraude e corrupção com episódios de rentabilidade negativa por causa do mercado. “Às vezes foi só risco de negócio”, afirma.