Governo de SP realiza ações de regularização fundiária no Vale do Ribeira

VALE DO RIBEIRA – Durante visita do Governador João Doria em ações do Programa Vale do Futuro na região do Vale do Ribeira, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp, realizou ações de regularização fundiária com entrega de títulos urbanos e rurais, e a assinatura do autorizo da resolução conjunta para que produtores rurais de assentamentos estaduais e comunidades quilombolas forneçam alimentos aos restaurantes do Programa Bom Prato.

No município de Registro, o Governador entregou os dois primeiros títulos rurais relacionados à Lei Estadual n° 16.475/2017, do Programa de Regularização Fundiária em Terras Devolutas Estaduais, nas regiões administrativas de Registro e Itapeva. Os títulos são relativos a duas áreas que compõem o Sítio Araçatuba, de Nilton Otoboni. Somadas as áreas possuem 13,5 hectares.

A Lei Estadual 16.475/2017 possibilita a regularização gratuita para áreas que configuram interesse social de imóveis até quatro módulos fiscais e a regularização de imóveis rurais entre 4 e 15 módulos fiscais (64 a 240 hectares no Vale do Ribeira e 64 a 300 hectares no Alto Vale) mediante o pagamento de 10% sobre o valor da terra nua. Os recursos arrecadados são aplicados em projetos de regularização fundiária e de infraestrutura em comunidades remanescentes de quilombos.

João Doria assinou também o autorizo da resolução conjunta entre a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Fundação Itesp, e a Secretaria de Desenvolvimento Social para fomentar o escoamento da produção de alimentos dos produtores rurais de assentamentos estaduais e comunidades quilombolas para fornecimento aos restaurantes do Programa Bom Prato.

?Agora vamos dar prosseguimento e fazer com que os produtores rurais e as comunidades quilombolas tenham acesso ao programa para fornecerem alimentos com qualidade. É mais uma importante ação do Governo de SP em busca de desenvolvimento, escoamento da produção e geração de renda para essas famílias?, disse Claudemir Peres, diretor executivo da Fundação Itesp.

Programa de regularização urbana e rural
No final da tarde, em Miracatu, o secretário da Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, o prefeito de Miracatu, Ezigomar Pessoa, e o diretor executivo da Fundação Itesp, Claudemir Peres, entregaram 80 títulos de legitimação fundiária aos moradores da Vila Ubirajara. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a Fundação Itesp.

Em 2019, o programa entregou 1.015 títulos urbanos na região do Vale do Ribeira nos municípios de Cajati, Iguape, Itaóca, Pariquera-Açu, Registro e Sete Barras. A previsão é que mais 600 títulos sejam entregues ainda em 2019 na região que abrange o Programa Vale do Futuro.