Governo de SP amplia isenção de IPVA para portador de deficiência
Por Fábio Zanini/Folha Press em 17/05/2022 às 14:48
O governo de São Paulo ampliou a isenção de IPVA (Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores) para pessoas portadoras de deficiência. O benefício deve atingir mais de 300 mil moradores do estado.
A partir de agora, toda pessoa com transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima, tem direito ao benefício.
Antes, só eram isentos os veículos que possuíam alguma adaptação, como os usados por cadeirantes.
Para facilitar o acesso ao direito, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, publicará em breve edital para credenciar clínicas, entidades e associações que vão atender os beneficiários em todas as regiões do estado, com emissão gratuita de laudos.
“Assim estaremos ampliando à toda população com deficiência este direito, garantindo o benefício da isenção de IPVA”, diz o secretário da Justiça e Cidadania do Estado Fernando José da Costa.
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