Documentos de registro e transferência de veículo serão digitais

DIGITAL – Em publicação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta segunda-feira (4), passam a valer oficialmente a digitalização do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).

Segundo o Contran, a medida vale para veículos registrados a partir deste 4 de janeiro de 2021. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

Para o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro, a digitalização dos documentos de registro e transferência veio para facilitar e reduzir os custos. 
Ainda de acordo com o diretor, em breve nenhum órgão de trânsito utilizará mais o papel-moeda, gerando economia para o país.

O CRLV-e estará disponível em formato digital após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, pelo celular, no portal do Denatran ou pelos canais de atendimento dos Detrans. O proprietário de veículo, também poderá imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização.

Mudanças
Para quem ainda possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (popularmente conhecido como DUT) em papel-moeda, ou seja, para os veículos registrados antes de 2021 nada muda. Quando esse proprietário for vender o veículo, segue o mesmo procedimento atual: preenche o verso do documento com os dados do comprador, reconhece firma no cartório e, por fim, o comprador vai ao Detran para efetivar a transferência.
Já os veículos registrados a partir deste 4 de janeiro de 2021, o Detran expedirá somente o CRLV-e, em formato digital. A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Nessa ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran.
A expectativa do Contran é de que no fim do primeiro semestre, já seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Será necessário apenas que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida. Outra facilidade que será implementada é a possibilidade de a ATPV-e ser expedida diretamente no cartório onde o antigo e o novo proprietários forem reconhecer firma, dispensando a ida prévia ao Detran.

Serviços digitais
Desde março de 2019, o governo brasileiro já transformou 515 serviços em digitais. Com a impossibilidade de parte da população receber atendimento presencial em agências ou unidades do governo, foram revistos cronogramas de entregas e priorizada a digitalização de serviços.
Hoje, dos 4 mil serviços do Governo Federal, 2,6 mil já estão digitalizados. Entre eles, 1.084 foram nos últimos 24 meses, como a Carteira de Trabalho Digital e a Carteira Digital de Trânsito. Os dois serviços são os aplicativos de governo mais solicitados pela população brasileira.