Desestatização do Porto de Santos avança mais uma etapa no CPPI
Por Santa Portal em 21/09/2022 às 17:00
Avançou o processo de desestatização do Porto de Santos, após a aprovação da proposta pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). Essa é mais uma etapa de um processo que o Governo Federal deseja ver finalizado ainda neste ano.
A Resolução CPPI nº 246, que aprova a modelagem e define as condições de desestatização da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços portuários prestados no Porto Organizado de Santos, foi publicada no Diário Oficial da União. O modelo já foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq) no último dia 12.
Com a medida, o passo seguinte é o envio do processo para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O banco de desenvolvimento ainda realizou uma audiência pública na última segunda-feira (19) para tratar do tema.
O projeto prevê R$ 20,3 bilhões de investimentos novos e de operação no empreendimento. Pelo menos R$ 2 bilhões com novos investimentos em berços e viadutos e R$ 4,2 bilhões serão reservados para execução de um túnel submerso que ligará as cidades de Santos e Guarujá. O tempo de contrato definido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é de 35 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.
As regras preveem dois arranjos possíveis para empresas disputarem o leilão. Em um deles, previsto originalmente, operadores de terminais no porto, armadores, transportadores marítimos e concessionárias de ferrovias que se interconectam com o complexo portuário podem entrar na concessão com participação individual no capital social de até 15%, sendo que a participação conjunta não deverá ser superior a 40%, vedada a participação, individual ou conjuntamente, por meio de acordo de acionistas, no grupo do Controle Societário da Concessionária.
Na segunda opção, a participação individual dessas empresas não pode ser superior a 5%, mas não há limite de participação conjunta, também vedada a participação, individual ou conjuntamente, por meio de acordo de acionistas, no grupo do Controle Societário da Concessionária.
Desestatização do Porto de Santos
Estruturado pelo BNDES, sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, esse é o segundo projeto de desestatização de portos públicos no Brasil qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 11.152/2022. O objetivo é vender as ações da empresa pública e realizar, em conjunto, a concessão do Porto Organizado de Santos.
A transferência para a iniciativa privada da atividade desempenhada pela autoridade portuária inclui a gestão das infraestruturas e áreas públicas, oferecendo melhorias operacionais, além de elevar a qualidade dos serviços prestados e conferir mais agilidade na realização dos investimentos.
