Deputada da região quer obrigar Estado a agir em até 24h quando medida protetiva for descumprida
Por Santa Portal em 16/12/2025 às 15:00
A escalada de casos de feminicídio no Brasil levou a deputada federal Rosana Valle (PL-SP) a elaborar um projeto de lei, que vista tornar mais rápida a ação do Judiciário e da Polícia na proteção às vítimas.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), casos de violência doméstica demoram, em média, 429 dias para começarem a ser julgados no Brasil. Protocolado na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, nesta segunda-feira (15), o texto apresentada por Rosana também prevê a adoção de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de descumprimento de medidas protetivas e outras ações a serem incorporadas à Lei Maria da Penha (11.340) – maior arcabouço legal brasileiro no combate à violência de gênero.
A parlamentar da região acredita que o combate ao feminicídio no País passa pelo endurecimento de sanções para os homens quem descumprem medidas protetivas – mecanismos que têm a finalidade de coibir e de prevenir a agressão doméstica e familiar e que vem sendo desobedecidos corriqueiramente.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), casos de violência doméstica levam até 429 dias para começarem a ser julgados no Brasil. A proposta de Rosana Valle estabelece maior urgência na tramitação, fixando prazo de até 24 horas para que sejam expedidos mandatos de prisão preventiva – isso, quando a prisão em flagrante não for possível:
“Segundo Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher 2025, da DataSenado, cerca de 3,7 milhões de brasileiras relataram ter sofrido algum tipo de agressão doméstica ou familiar no último ano. O que mata não é a falta de lei. É a falta de rapidez. Toda mulher que denuncia já está em risco. Quando o agressor quebra a medida protetiva, o relógio começa a correr. O Estado não pode ser lento nesta questão”, apontou a liberal.
Nos casos considerados de “iminente risco de morte”, em que há descumprimento da medida protetiva, fica determinado, conforme o PL 6.400/2025, o imediato uso de tornozeleira eletrônica pelo acusado – sem anular outras sanções, como a prisão preventiva, por exemplo.
Se houver indício de posse ou de porte de arma de fogo com o agressor, elas deverão ser apreendidas, de forma imediata, pela Polícia. A proposta também amplia a integração entre Judiciário, Ministério Público (MP), Polícia e demais serviços de atendimento às vítimas:
“A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas no Brasil, mas precisa ser modernizada para enfrentar o avanço alarmante dos crimes contra a população feminina. Não se trata de aumentar penas ou criar novas figuras criminais. Trata-se de organizar o Estado para agir quando a mulher mais precisa: no minuto em que sua segurança é rompida e sua vida passa a depender da rapidez institucional”, afirmou Rosana.
Tramitação
Após o protocolo, o PL segue, agora, para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que deverá encaminhá-lo para análise e deliberação das Comissões competentes da Casa Legislativa.
