Cubatão inicia processo de regularização fundiária no bairro Costa Muniz
Por Santa Portal em 04/03/2024 às 16:00
A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), está convocando os moradores do bairro Costa Muniz para a regularização dos títulos de propriedade de imóveis.
Segundo a Administração Municipal, por se tratar de um bairro extenso, o processo será dividido em etapas, cuja primeira aguarda aproximadamente 90 famílias nesta segunda (4), terça (5) e quinta-feira (7). O atendimento será na Sala Térrea da Sehab no Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº).
Os moradores que não puderem comparecer poderão delegar um representante familiar para a entrega dos documentos, visando facilitar o procedimento para aqueles que enfrentam dificuldade de locomoção. Para casos excepcionais em que a entrega direta não é possível, a Sehab disponibiliza a opção de reagendamento via telefone e WhatsApp, no número (13) 3362-4294.
A Secretaria ainda alerta que os endereços não convocados nesta fase inicial devem aguardar até que sejam incluídos nas próximas etapas do processo. A presença ativa dos moradores é necessária, uma vez que os documentos originais serão verificados – um passo fundamental antes do encaminhamento para registros no Cartório.
A Secretaria de Habitação destaca que os documentos apresentados devem ser originais, não cópias.
Confira os documentos que devem ser apresentados:
- RG/CPF/Título de Eleitor Titular/Número de Nis (Cadastro Único);
- Certidão de nascimento/casamento/separação/divórcio/união estável/óbito (se for o caso);
- Carteira de trabalho;
- 03 últimos holerites;
- Declaração da empresa carimbada e com papel timbrado dizendo tempo de trabalho, salário e que não está em aviso prévio;
- Aposentados que recebem benefício pelo INSS – trazer carta de concessão, histórico de créditos (3 últimos extratos do INSS);
- Contrato/Cursan e todos os contratos após, até o seu.
- Termo de quitação da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan);
- Instrumento declaratório de Direito, se houver,
- Espelho de IPTU 2024.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Cubatão quer consolidar a segurança jurídica dos moradores do bairro Costa Muniz, promovendo a regularização fundiária (escritura definitiva) e proporcionando a posse legal de suas residências.
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