Coronel acusado de assédio passa a ser referido como ‘ex-Coronel’ no processo
Por Marcela Ferreira em 04/02/2022 às 06:01
O Coronel da Polícia Militar acusado de assédio moral contra uma ex-policial em Praia Grande passou a ser referido como ‘ex-Coronel’ no processo. A mudança, apesar de parecer pequena, ela pode significar mais um passo em direção à justiça para Jéssica Paulo do Nascimento.
A mudança passou a constar no último documento sobre o caso do Tribunal de Justiça Militar, que dispõe a data para a próxima audiência. Segundo Jéssica, os documentos anteriores ainda tratavam o acusado como ‘Coronel’.
“A gente foi pego de surpresa por essa notícia. Meu advogado foi consultar o horário da audiência e acabou vendo isso. A gente já teve uma primeira audiência, agora vai ser a segunda audiência. O caso ainda está em segredo de Justiça, mas essa novidade pegou a gente de surpresa”, disse Jéssica ao Santa Portal.
O advogado de Jéssica, Sidney Henrique, afirma que ainda aguarda informações sobre a instauração do Conselho de Justificação em desfavor do réu. “O processo criminal continua em segredo de justiça. Já na seara administrativa não tivemos ainda qualquer informação a respeito da instauração do Conselho de Justificação em desfavor do réu.
Caso tenha sido instaurado e a decisão da Polícia Militar foi pela demissão do Oficial, não ficamos surpresos, pois já é algo que esperamos, considerando a seriedade e reprovabilidade com que a PM lida com seus integrantes, quando estes desviam de suas obrigações e deixam de observar a deontologia policial militar.”
Procurado, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo não retornou sobre a situação do ex-Coronel até a publicação desta reportagem. Assim que houver um posicionamento, ele será incluído neste espaço.
Relembre o caso
O tenente-coronel, acusado de assediar sexualmente e moralmente a ex-policial militar Jéssica Paulo do Nascimento, foi promovido a coronel e foi aposentado pela Polícia Militar em 2021.
Segundo a defesa de Jéssica, a promoção não altera as apurações na esfera criminal e administrativa sobre o ocorrido. O agora coronel ainda poderá cumprir pena no presídio militar Romão Gomes caso seja condenado, dependendo da pena aplicada.
O advogado Sidney Henrique explica que, na esfera administrativa, caso o coronel seja condenado, a instauração do conselho de justificação pode resultar na perda do posto de coronel, e ainda, na cassação da aposentadoria, já que a conduta, em tese, criminosa, teria ocorrido durante o período em que o investigado estava na ativa.
Ainda assim, é preciso lembrar que há uma instauração para apurar os atos de improbidade administrativa. Este processo pode culminar na perda dos direitos políticos, perda da função pública, aplicação de multa, entre outras possibilidades.
O Santa Portal procurou a assessoria de imprensa da Polícia Militar, que respondeu que o Coronel aposentou-se por tempo de serviço, sendo ratificado o ato no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE), no dia de hoje.
A PM ainda informou que o inquérito Policial Militar segue seus trabalhos e em segredo de justiça, dentro do prazo legal para a instrução do feito. A promoção ao posto imediatamente superior quando da sua inativação é regulamentada por lei aos Policiais Militares segundo critérios determinados.
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