Condenado por tentativa de homicídio contra Solange Freitas deixa prisão e volta para a PM

O policial militar Gustavo de Souza Militão Pavlik, que foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão em setembro do ano passado pela tentativa de homicídio contra a deputada estadual Solange Freitas (União Brasil), foi solto após conseguir uma progressão da pena – ele está em prisão albergue domiciliar – e foi reintegrado pela corporação. A informação foi revelada durante a primeira parte do julgamento de Diego Nascimento Pinto, segundo acusado do atentado contra a parlamentar, nesta terça-feira (24), no Fórum de São Vicente.

A soltura do agente de segurança condenado surpreendeu Solange, que se mostrou indignada com a decisão da Justiça de colocá-lo em liberdade e, mais ainda, pelo fato de a PM ter promovido a reintegração de Pavlik aos quadros da corporação – ele havia sido expulso da entidade por causa da condenação.

“Apesar de todo esse transtorno (por causa do julgamento de Diego) que a gente tem de viver, descobri uma coisa que eu não sabia. Não sei como algo assim pode ter acontecido. Já estou tomando providências. O ex-PM Gustavo Pavlik, que foi condenado há mais ou menos um ano pela tentativa de homicídio, por ter participado do atentado, está em liberdade e pior ainda: voltou para a PM. Como ele voltou para a PM, se quando ele recebeu a sentença ele foi condenado por tentativa de homicídio? Ele não poderia ter voltado nunca para a Polícia Militar. Em sua sentença, o juiz expulsou ele da PM. Um ano depois da condenação ele já saiu da cadeia e voltou para a PM, isso é inadmissível”, desabafou Solange Freitas.

A deputada estadual prometeu procurar a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) e o governador Tarcísio de Freitas para obter explicações sobre a reincorporação do policial condenado.

“Como é que pode um PM na época condenado por tentativa de homicídio e um ano depois ele volta para as ruas e para a Polícia Militar. O cara tenta matar uma pessoa e volta para a PM? Eu não sabia disso, estou estarrecida. Foi uma fala do advogado de defesa, ele jogou isso durante o julgamento e eu confirmei depois. Espero que as autoridades tomem providências sobre o que está acontecendo. Vou procurar a Segurança Pública do Estado e o governador, porque não é possível que isso tenha acontecido. Se isso aconteceu comigo que sou uma deputada, imagina o que acontece com a população?”, disse.

O assistente de acusação Ricardo Ponzetto também criticou a decisão da Justiça que colocou Pavlik em liberdade, assim como o fato de a PM ter reintegrado o policial ao cargo que ocupava antes de sua condenação.

“Na verdade é uma questão técnica, de absoluta ilegalidade, porque esse condenado em razão da execução provisória foi alçado ao regime aberto. No meu entendimento, os motivos que o mantiveram preso permanecem. Para ele retornar para a ativa, não poderiam existir esses motivos. O fato dele ter alcançado a progressão de pena não autoriza a Justiça Militar de 1º Grau de Jurisdição que lhe progrediu, nem tampouco a Administração da Polícia Militar poderia restabelecer a ele voltar a exercer a atividade de uma categoria com profissionais tão honrados. Trata-se de uma pessoa condenada por um órgão colegiado de primeiro grau e que foi mantido preso. Mais grave ainda que na sentença foi determinada a perda do cargo, em razão da gravidade do crime, por ser algo incompatível para com o papel do policial militar”, comentou.

Ponzetto revelou que irá entrar na Justiça com um pedido para revogar a liberdade através da progressão de pena conseguida por Pavlik. Ele também pretende apelar para que a Polícia Militar reveja a sua decisão que reintegrou o agente condenado aos quadros da corporação.

“Será encaminhado esse pedido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim como já consta o recurso apresentado pela acusação para aumentar essa pena recebida em primeira instância. Também iremos solicitar para que a PM coloque esse policial novamente em inatividade. Isso conspira contra o que de mais sagrado existe na corporação, que é a presença de homens íntegros em suas fileiras”, concluiu o advogado.

O Santa Portal entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a SSP e a PM sobre a situação do policial Gustavo Pavlik.

Em nota, a PM disse que o militar em questão responde a um processo, do qual recebeu liberdade no dia 9 de outubro, por meio de Alvará Judicial de Soltura, em razão de progressão de regime, sendo-lhe concedida pela autoridade judiciária o benefício da prisão albergue domiciliar.

Ainda segundo a nota da PM, atualmente Pavlik responde processo regular o qual se encontra concluso e encaminhado ao escalão superior (Corregedoria) para análise do que foi apurado. “Depois de uma consulta a subunidade do Policial, foi identificado que o mesmo foi submetido a uma cirurgia e depois entrará de férias por 20 dias. Após seu retorno será empregado no serviço administrativo enquanto sua situação funcional não seja modificada”, diz a corporação.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disse em nota que o réu realmente foi condenado a 5 anos de 10 meses, mas foi solto no dia 9 de outubro, pela progressão natural da pena. Não foi Habeas Corpus. Apesar de estar em liberdade até o final da pena, ele deve comparecer mensalmente ao Judiciário para justificar sua condição de cumprimento das determinações judiciais.

A nota diz ainda que em relação à reintegração ao quadro da Polícia Militar, ele não chegou a ser demitido porque ainda não ocorreu o processo disciplinar administrativo. Portanto, ele ainda é do quadro da PM .

Julgamento de segundo acusado do crime

O julgamento de Diego Nascimento Pinto, segundo acusado de tentativa de homicídio contra a deputada estadual Solange Freitas (União Brasil) em 2020, foi interrompido na noite desta terça, por volta das 21h, e retomado na manhã desta quarta-feira (25), no Fórum de São Vicente.

A irmã do acusado foi uma das testemunhas da defesa. Durante o seu depoimento, ela contou que Diego estava sendo ameaçado e, por isso, ele confessou na época que teria atirado contra o veículo onde estava Solange. O réu teria recebido R$ 2 mil, mas não teria revelado quem estava lhe ameaçando.

O acusado foi ouvido nesta quarta e, tanto a acusação quanto a defesa, deliberaram sobre o caso no período da tarde. A expectativa é que o resultado do julgamento seja conhecido ainda na noite desta quarta.