Caso Master, pauta de segurança e atrito com STF pressionam Congresso

O Congresso Nacional inicia seus trabalhos nesta segunda-feira (2) com as eleições de outubro no horizonte, o que encurtará o período de vida útil do Legislativo e aumentará a pressão dos parlamentares para que pautas de interesse eleitoral sejam votadas.

Enquanto a oposição cobra a redução de penas aos condenados por atos golpistas e a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do banco Master, o governo Lula (PT) busca aprovar a indicação do ex-advogado-geral da União Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal), além de propostas sobre segurança pública e MPs (medidas provisórias).

A campanha eleitoral só começa oficialmente em 16 de agosto, mas líderes ouvidos pela reportagem afirmam que as principais matérias devem ser votadas até junho, o que deixa pouco tempo para análise de pautas complexas.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) priorizou o governo e deixou os pedidos da oposição, como a pauta anti-STF, em segundo plano na primeira reunião de líderes. O plenário votará duas MPs (medidas provisórias) de interesse de Lula já no primeiro dia de trabalho.

Trata-se da MP do Gás do Povo, uma das apostas do governo para as eleições, e sobre renegociação das dívidas dos produtores rurais prejudicados por “eventos adversos”. Também será votada na primeira semana a criação de novos cargos a serem preenchidos via concurso público nos ministérios da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública deve ficar para depois do Carnaval, após o texto ser apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), às bancadas partidárias. O tema da segurança tornou-se prioridade a petistas por projetarem que o tema será amplamente explorado pela oposição durante as eleições.

O PL Antifacção, que foi aprovado no ano passado na Câmara e no Senado, mas precisa de novo aval dos deputados após ter sofrido alterações pelos senadores, só deverá ser decidido após a definição do texto constitucional, explicou Mendonça Filho à reportagem.

Apesar de líderes afirmarem que a aprovação do PL da Inteligência Artificial é uma prioridade para 2026, ainda há incerteza sobre a possibilidade de o texto ser votado neste ano. O PL está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e tramita em comissão especial instalada em maio de 2025, mas membros do colegiado dizem não ter recebido o texto até o momento.

Pouco atendida após a última reunião de líderes da Câmara, a oposição diz que continuará pressionando pela instalação de CPIs, em especial sobre o caso Master, que tem tensionado a relação dos Poderes com o Supremo.

O primeiro foco do grupo, entretanto, é a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, como explicou à Folha de S. Paulo o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ele planeja pleitear a Motta que os vetos sejam avaliados antes do Carnaval, que tem início no próximo dia 14. A lei diminuiu a pena dos condenados por golpismo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Há ainda outros 73 vetos presidenciais pendentes de análise em sessão conjunta pelo Congresso Nacional, incluindo os vetos ao projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental.

É o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quem tem a responsabilidade de marcar as sessões do Congresso para a derrubada de vetos. Portanto, segundo líderes da oposição, o primeiro tema a ser enfrentado por ele na volta do recesso é a deliberação do veto ao PL da Dosimetria.

Alcolumbre ainda tem uma série de decisões pendentes, mas a expectativa é de que os principais assuntos só entrem em pauta após o Carnaval, com exceção da MP do Gás do Povo, se aprovada a tempo na Câmara.

Caberá a Alcolumbre decidir sobre a prorrogação da CPI do INSS, cujo prazo de funcionamento encerra em março, mas que pode funcionar por mais 60 dias. O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), pleiteia a continuação dos trabalhos e quer incluir o caso Master no âmbito da apuração.

Outra CPI da Casa, a que investiga o crime organizado, também vai tratar do Master. Há ainda três requerimentos para instalação de comissões sobre o caso do banco, considerando iniciativas de senadores e de deputados, e a decisão sobre sua instauração depende do aval de Alcolumbre ou Motta.

Os projetos que tratam do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e da reforma do Código Civil também podem ser discutidos no Senado neste ano. O primeiro foi enviado pela Câmara no fim do ano passado e o segundo tem sido debatido desde setembro em comissão temporária sobre o tema.

Depois do acerto de contas entre Lula e Alcolumbre no fim de dezembro, a avaliação de senadores é a de que a agenda governista não deve enfrentar entraves na Casa neste semestre, a começar pela sabatina de Messias, indicado para o STF por Lula em novembro.

A votação deve acontecer após o Carnaval, e é esperado que Messias receba de 55 a 58 votos favoráveis. Indicados para o Supremo só assumem uma cadeira na corte se forem aprovados com ao menos 41 votos de um total de 81 senadores.

A aprovação de Messias estava ameaçada no ano passado, quando Alcolumbre rompeu com Lula por causa da indicação do ex-advogado-geral -o presidente do Senado queria emplacar o aliado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na vaga. Alcolumbre passou a angariar votos contrários a Messias, e o governo forçou o adiamento da sabatina.

Segundo lideranças da Casa, há expectativa de que Alcolumbre facilite a vida do governo este ano, e até pautar o projeto do fim da escala 6×1, uma das bandeiras do governo Lula, não está fora do radar.