Santos tem desafios para a inclusão escolar nos próximos anos
Por Beatriz Pires em 02/01/2025 às 06:00
A inclusão continua sendo um tema delicado e urgente, especialmente no ambiente escolar, onde a falta de acessibilidade impõe desafios ainda maiores. Em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, vereadores propõem um projeto de lei para cassar o alvará de escolas que se recusam a matricular estudantes com deficiência. Já na Baixada Santista, essa medida ainda não existe, e as ações de inclusão implementadas até agora não são suficientes.
Um dos órgãos responsáveis por receber denúncias sobre falta de inclusão é o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santos (Condefi). Apesar disso, o órgão relata que não recebeu denúncias recentes relacionadas à rede pública, escolas particulares ou instituições de educação especial.
“Não há, neste momento, demandas ou denúncias registradas no Condefi neste sentido. No entanto, não podemos afirmar com segurança que essa conduta não ocorre”, afirma Rosemary Alonso, presidente do conselho.
A legislação e a realidade
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura o direito de matrícula de pessoas com deficiência em escolas regulares, mas muitas instituições ainda não conseguem atender de forma plena às necessidades específicas de cada aluno. O resultado é que os desafios persistem, e as famílias enfrentam barreiras constantes para garantir uma educação inclusiva e de qualidade.
Durante a preparação da IX Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em setembro de 2023, cerca de 200 propostas foram apresentadas para melhorar as políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência. Destas, 48 tinham como foco o âmbito escolar. O tema do encontro foi: “Lei Brasileira de Inclusão na realidade de Santos: como fazer valer?”
“Há muita insatisfação por parte das famílias em relação ao modelo atual de inclusão em nosso município. Contudo, por razões desconhecidas, muitas não formalizam denúncias. Nós acolhemos e ouvimos todas as que nos procuram, porque somos o Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seguimos o lema da LBI: ‘Nada sobre nós, sem nós’”, enfatiza Rosemary.
Propostas para um futuro mais inclusivo
Entre as principais demandas destacadas na conferência estão a capacitação de professores, acessibilidade estrutural nas escolas, a implantação de comunicação alternativa, a presença de tradutores de Libras em sala de aula e professores especializados em educação especial em todas as instituições. As famílias também pedem maior participação nas decisões pedagógicas e maior integração entre as secretarias de Educação e Saúde.
“Apesar dos esforços, os alunos continuam a ser excluídos. Todas as adaptações assistivas devem ser priorizadas para garantir uma verdadeira inclusão. Sem o reconhecimento dos limites impostos pela deficiência, não há como avançar”, conclui Rosemary.
Onde denunciar
O Condefi atende na Avenida Ana Costa, 340, Vila Mathias, em Santos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para registrar uma denúncia, é possível entrar em contato pelo telefone (13) 3223-1667 ou pelo e-mail condefisantos@yahoo.com.br.
