Câmara de Guarujá rejeita novo pedido de impeachment de Suman
Por Santa Portal em 17/05/2023 às 06:00
A Câmara dos Vereadores de Guarujá rejeitou um novo pedido de impeachment do prefeito Válter Suman, na tarde desta terça-feira (16). O engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves foi o responsável por protocolar a ação no Legislativo.
Essa foi a terceira vez que José Manoel pediu à Câmara Municipal da Cidade o afastamento de Suman em razão de supostas irregularidades na área da saúde guarujaense. Os outros dois pedidos também foram rejeitados pelos vereadores. Segundo o engenheiro, o prefeito teria cometido crime de responsabilidade e quebra de decoro no exercício da função pública.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Suman e outras sete pessoas por crimes de peculato, advocacia administrativa, fraude em licitação e prorrogação irregular da vigência de contrato. Ela é baseada em investigações da Polícia Federal e órgãos de controle, que apuraram supostas irregularidades em contrato firmado em 2020
entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Organização Social (OS) Pró-Vida para a instalação de central de triagem e 14 leitos para o atendimento de pacientes com covid-19.
“Apresentamos o terceiro pedido de impeachment de Válter Suman em função da denúncia do Ministério Público que consolida muitas das informações que estavam nos processos em andamento sejam no âmbito da Polícia Federal quanto no Ministério Público Federal e também da Justiça Federal. Agora com a consolidação dos fatos nós apresentamos à Câmara de novo um pedido para que o prefeito seja imediatamente e definitivamente afastado por quebra de decoro”, disse José Manoel, antes da votação no Legislativo de Guarujá.
Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que não foi notificada sobre o assunto.
Operação Nácar
Investigações realizadas no âmbito da Operação Nácar-19, deflagrada em 2021, e apurações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), Controladoria-Geral da União (CGU), e Tribunal de Contas da União (TCU) indicaram a suposta existência de um complexo esquema de corrupção na Prefeitura de Guarujá, onde grande parte dos contratos firmados para a área da saúde seriam previamente negociados e ajustados entre empresários e agentes públicos, mediante o pagamento de vantagens ilícitas. Essas vantagens indevidas seriam então aproveitadas pelo grupo criminoso, via lavagem de capitais, com o ocultamento e a utilização de terceiras pessoas (laranjas), dentre elas, pessoas contratadas pela própria prefeitura.
A denúncia é referente a apenas um contrato firmado com a OS Pró-Vida, o Contrato de Gestão Emergencial 68/2020, em que foram encontradas diversas irregularidades, no entanto, o MPF já solicitou à Delegacia de Polícia Federal de Santos a instauração de quatro inquéritos policiais para investigar a prática de crimes em relação a outros três contratos firmados entre o município de Guarujá e a OS nos anos de 2018 a 2020.
A peça acusatória será agora apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Se houver o recebimento da denúncia, os acusados passam à condição de réus, tendo garantidos o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.
Leia Também
