Câmara de Santos aprova lei que obriga restaurantes a terem cardápios físicos e em braile
Por Santa Portal em 07/12/2025 às 12:00
A Câmara dos Vereadores de Santos, no litoral de São Paulo, aprovou, na última quinta-feira (4), um projeto de lei que obriga os restaurantes da Cidade a oferecerem cardápios físicos aos clientes, sendo que um deles deverá ser em braile.
A proposta, apresentada pela vereadora Cláudia Alonso (Podemos) em setembro desse ano, passou por alterações e foi votado durante a última semana.
O projeto aprovado pela Câmara exige que restaurantes e lanchonetes disponham de cardápios físicos equivalentes ao mínimo de 10% de sua capacidade de atendimento. Além disso, o cardápio obrigatoriamente terá que conter informações sobre os produtos e preços.
Com a proposta aprovada, o texto agora segue para ser sancionado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos).
“Só tenho a agradecer a todos que apoiam e lutam por uma Santos verdadeiramente acessível e inclusiva. Aos que entendem o real impacto na vida das pessoas com deficiência que estão lá: todos os dias tentando existir como cidadãos”, disse a parlamentar, por meio de suas redes sociais.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei serão multados em R$ 350. Em caso de repetidas infrações, a multa terá o seu valor dobrado e o restaurante pode ter, até mesmo, o seu alvará de funcionamento cassado.
