TCU decide que leilão do megaterminal do Porto de Santos será realizado em duas etapas
Por Santa Portal em 08/12/2025 às 16:40
Por maioria de 6 votos a 3, o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu a tese do ministro revisor Bruno Dantas que determina a realização do leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon 10, em duas fases.
O caso estava pendente de uma decisão final desde o dia 18 de novembro, quando o ministro relator Antonio Anastasia apresentou o seu entendimento. Dantas divergiu desse parecer.
Com base no parecer do ministro Bruno Dantas, a maioria do TCU optou pela proposta que havia sido sugerida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Para a maioria, essa é a maneira de evitar a concentração comercial vertical em 100% das operações de contêineres no Porto de Santos.
Essa decisão contraria o entendimento do ministro relator Antonio Anastasia, que era favorável ao certame em etapa única, aberta a todos os interessados, com a obrigação de desinvestimentos para os operadores já instalados no complexo portuário santista.
A decisão final impõe o modelo em que um edital em duas fases permita inicialmente apenas a entrada de grupos que não tenham atuação no porto.
Desta forma, grandes companhias do setor, como MSC e Maersk, ficariam impedidas de participar da primeira etapa da concorrência.
O leilão do megaterminal Tecon Santos 10, projeto considerado o maior avanço recente na expansão portuária de Santos, só deve ocorrer em 2026.
