Câmara de Santos aprova distribuição de canabidiol no SUS
Por Santa Portal em 24/11/2023 às 16:00
A Câmara de Santos aprovou o Projeto de Lei (PL) que estabelece a disponibilização gratuita de medicamento formulado a partir de derivado vegetal de canabidiol, mediante prescrição médica, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 264/22, apresentado pelo vereador Luiz Felipe Silva Albino, o Lipe Albino (PSB), foi aprovado por unanimidade durante a 71ª Sessão Ordinária, na última quinta-feira (24).
O Santa Portal conversou com o vereador, que comemorou a aprovação do PL e disse ainda que teve como base a luta do deputado estadual Caio França (PSB).
“A construção até chegar a essa votação, e aprovação, na Câmara, teve como base a luta que o deputado estadual Caio França trava desde 2019. No âmbito municipal, o projeto de lei do Caio foi a nossa referência. A saúde tem pressa, Santos é vanguarda. Era importante aprovar uma lei nesse sentido para agilizar esse processo, pois há urgência por parte das pessoas que precisam desse remédio à base da planta”, comenta Lipe Albino.
O político, agora, espera que o prefeito Rogério Santos (Podemos) sancione o PL e que mais patologias também sejam contempladas na regulamentação do canabidiol.
“Agora, contamos com a sanção do prefeito Rogério Santos, e que mais patologias e transtornos, como o do espectro autista (TEA), Alzheimer, Parkinson, dores crônicas… sejam também contemplados na regulamentação futura da lei, diferentemente da lei sobre esse tema aprovada no Estado, que, há 10 meses, se arrasta para ser regulamentada pelo governador e, infelizmente, o remédio será apenas para três patologias: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa. Precisamos trabalhar para garantir bem-estar a qualidade de vida para as pessoas, principalmente para as que mais precisam da atenção do Poder Público”, disse o vereador.
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