Câmara aprova urgência do projeto da Anistia; veja como deputados da região votaram
Por Santa Portal e Folha Press em 18/09/2025 às 05:00
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência de projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas. Foram 311 votos a favor e 163 contrários. Os deputados federais da região divergiram sobre o tema, com Rosana Valle (PL) e Delegado Da Cunha (Progressistas) votando a favor da chamada Lei da Anistia, enquanto Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foi contrário.
Logo após a votação, ainda no plenário da Câmara dos Deputados, Rosana comemorou o resultado. “Finalmente foi aprovada a urgência da anistia, uma conquista que é fruto do esforço da oposição e da pressão sociedade, que não aceita essas penas absurdas: 14, 17 anos de prisão para pessoas sem antecedentes criminais, como idosos e donas de casa. Tem algo muito errado no nosso país e não vamos nos calar diante de narrativas criadas por vingança. Esse tema é urgente para pacificar o Brasil. O nosso país não aguenta mais tanta perseguição ideológica”, disse a parlamentar bolsonarista.
Por meio de suas redes sociais, Da Cunha citou que sempre foi favorável ao projeto. “Assinei em abril o PL da Anistia dos presos de 8 de janeiro”, afirmou.
Procurado pelo Santa Portal, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa se manifestou por meio de sua assessoria. “A urgência aprovada na Câmara trata de uma anistia ampla e irrestrita, da qual sou contra. No entanto, está em construção na Casa um texto alternativo que busca garantir proporcionalidade nas penas. Estou aberto ao diálogo e, se houver uma proposta equilibrada, poderá contar com o meu voto”, destacou.
Próximos passos
Os parlamentares discutirão, a partir de agora, se aprovarão um perdão amplo, que envolva até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou uma redução das penas, como negociado nos bastidores com alas do STF (Supremo Tribunal Federal).
A urgência leva o tema da anistia diretamente para o plenário, sem a necessidade de aprovação em comissões, e representa um aceno da cúpula da Câmara para a oposição bolsonarista. Líderes do centrão, no entanto, negociam para que seja aprovada somente uma proposta de redução de penas dos condenados pelos atos golpistas.
Enquanto bolsonaristas insistem na anistia ampla, líderes do centrão afirmam que não há maioria para isso e argumentam que essa proposta acabaria barrada no Senado ou no STF, além de ser vetada pelo presidente Lula.
O centrão articula uma matéria alternativa, de redução de penas, que poderia até incluir Bolsonaro, mas sem um perdão para os crimes. A ideia é evitar que o ex-presidente cumpra pena na Papuda e, em vez disso, siga em prisão domiciliar por causa de sua idade e saúde, o que já estaria combinado com uma ala do STF. Articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta de redução de penas teria aval do STF, do Senado e do Planalto.
A proposta desenhada por Motta e o centrão reduz a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de prisão de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais – seria excluído o crime menos grave.
O texto proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) anistia, desde o dia 30 de outubro de 2022 até a publicação da lei, “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
