Câmara aprova instalação de placas de alerta ao trabalho escravo em elevadores de Santos
Por Rodrigo Cirilo em 19/06/2023 às 11:00
A Câmara de Santos aprovou, em sessão ordinária realizada na última quinta-feira (15), um projeto de lei complementar (PLC) que torna obrigatória a afixação de placas de incentivo à denúncia ao trabalho análogo à escravidão em todos os elevadores de prédios comerciais e residenciais do município.
Se sancionada pelo Poder Executivo, as placas serão confeccionadas com material plástico, acrílico ou metálico, contendo os seguintes dizeres: “Ajude a combater o trabalho escravo. Denuncie! Disque 100”.
Débora Camilo (PSOL), vereadora e autora da PLC Nº 17/2023, reitera a necessidade de políticas públicas voltadas para pessoas que vivem à margem da sociedade.
“Precisamos garantir que pessoas negras, imigrantes e refugiadas, que estão inseridas em situações de vulnerabilidade e marginalização social não sofram mais abusos tão retrógrados e que ferem a dignidade humana”, explica.
Recentemente, uma mulher de 89 anos foi resgatada pela Polícia Civil em um apartamento no bairro do Gonzaga, em Santos, após denúncia de situação de escravidão. Débora ressalta que práticas como essa são “resquícios de uma sociedade que teve sua economia solidificada na escravidão”.
“Uma cidade do tamanho de Santos não pode aceitar que isto ainda ocorra nos dias de hoje. Não dá mais para conviver em uma sociedade que perpetua a casa grande e a senzala”.
As edificações que possuem elevadores já instalados terão um prazo de seis meses para o cumprimento das disposições da lei complementar. A PLC também prevê uma multa no valor R$ 600,00 por elevador ao infrator.
