Bertioga realiza audiência pública para elaboração das Diretrizes Orçamentárias para 2023
Por Santa Portal em 20/05/2022 às 10:20
A audiência pública para tratar das Diretrizes Orçamentárias de Bertioga, para o exercício de 2023, está marcada para ocorrer na próxima quinta-feira (26). A reunião será aberta à população, e ocorrerá às 18h30, na quadra da Escola Municipal José de Oliveira Santos, na Rua Cardeal Emile Biayenda, nº 248, no Rio da Praia.
O objetivo da sessão é antecipar à população sobre onde o Poder Executivo planeja aplicar os recursos públicos, além de coletar dados e sugestões para elaboração do Orçamento Municipal. Isso deve garantir o bem-estar da população, por meio de diversas políticas públicas, como educação, saúde, segurança, assistência social, habitação e outras áreas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades municipais para o próximo ano. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).
Na LDO municipal devem conter, entre outros tópicos, vedações e limitações para as despesas dos poderes; autorização de aumento das despesas; regulamentação das transferências a entes públicos e privados; disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas, entre outros.
A realização da audiência é uma obrigação legal, mas a participação da população é fundamental para auxiliar a gestão dos recursos públicos e assim obter bons resultados.
