Baixada Santista tem apenas quatro municípios com PLs aprovadas de distribuição de absorventes
Por Alanis Ribeiro em 23/05/2023 às 06:00
Apenas quatro dos nove municípios da Baixada Santista contam com Projetos de Lei (PLs) para combater a pobreza menstrual. Santos, São Vicente e Praia Grande instituíram seus programas em 2021, mesmo antes da promulgação da norma pelo Senado, em 2022.
A demora para a promulgação ocorreu porque o projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021. A derrubada do veto pelo Congresso Nacional ocorreu no ano seguinte, sendo logo depois promulgado pelo Senado, em março de 2022. Desde o ano passado, a norma determina que estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias recebam, de forma gratuita, absorventes para sua higiene pessoal.
O projeto que deu origem à lei é o PL 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que teve como base uma iniciativa feita pela Girl Up Brasil. Posteriormente, ganhou força em outras localidades, inclusive na Baixada Santista, com o Girl Up Caiçara, criado em 2021, pela estudante de Direito, Isabela Cavalcante, de 21 anos.
A Girl Up é um movimento social criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo inspirar e lutar pelos direitos das mulheres, crianças e jovens em situação precárias e de vulnerabilidade social.
Em maio de 2021, a pesquisa “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos”, lançada pela Unicef e UNFPA, mostrou que 713 mil meninas brasileiras viviam sem acesso aos itens básicos de saúde em suas residências e mais de 4 milhões sem ter itens básicos de cuidados menstruais. De acordo com o estudo, a pobreza menstrual inclui também a privatização do uso de banheiros e sabonetes nas escolas.
A Girl Up Brasil anualmente sugere causas mundiais para os clubes desenvolverem em suas regiões como “Mulheres na política”, “Dignidade menstrual”, “Mudanças climáticas”, entre outras. Apesar de ser somente uma sugestão, a Girl Up Caiçara decidiu adotar “o combate à pobreza menstrual”, pois considerou uma situação emergencial de saúde pública.
“Sempre achei muito interessante essa questão da pobreza menstrual porque não via ninguém falando, e não era vista como uma pauta de discussão. E quando pensamos em doar algo, por exemplo, para pessoas em situação de rua, o absorvente acaba sendo o último fator. Aliás, em alguns casos, não é nem cogitado”, declara Isabela Cavalcante, fundadora e presidente da Girl Up Caiçara.
Os PLs referentes ao combate à pobreza menstrual foram criados e adaptados considerando as características de todos os municípios. Para ocorrer uma mudança efetiva nesta questão foi preciso voltar para um determinado público para iniciar as abordagens.
A primeira PL foi criada para Cubatão, o que serviu de molde para as outras cidades. No entanto, em Cubatão, o PL n° 36/2021, apresentado pelo vereador Alessandro Oliveira com coautoria da Girl Up Caiçara, foi vetado pelo prefeito Ademario Oliveira, que justificou estar fora das questões orçamentárias. Devido ao cenário, a Câmara dos Vereadores derrubou o veto do prefeito, aprovando o Programa Municipal de Conscientização sobre a menstruação e distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Atualmente, a ONG Girl Up Caiçara aguarda a regulamentação.
Em Santos, não houve nenhum empecilho para a aprovação. A lei n° 3.996, apresentada pela vereadora Audrey Kleys (atualmente secretaria de Desenvolvimento Social de Santos), juntamente com a vice-prefeita Renato Bravo e a vereadora Débora Alves Camilo, com co-autoria da Girl Up Caiçara, foi aprovada como Programa de Conscientização sobre a Menstruação. No município, vem sendo executado com distribuições de absorventes nos hospitais.
Em São Vicente, a lei n° 4191, referente ao projeto Entre Elas, está em vigor. Apresentado pelo vereador Jefferson Cezarolli, com co-autoria da Girl Up Caiçara, mantém como base o primeiro PL apresentado, que tem como pré-requisito estar inscritas em programas sociais do Cadastro único (Cadúnico) do Governo Federal ou adolescentes e mulheres que se encontram em extrema pobreza. Para essas pessoas, as distribuições são feitas nas escolas.
Em Praia Grande também foi aprovado o projeto de “Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, e o fornecimento de absorventes higiênicos”, definido pela lei n° 2039, apresentada pelo vereador Marcio Alemão, com co-autoria do grupo Girl Up Caiçara. As doações também seguem sendo feitas através das escolas públicas.
Atualmente, por conta deste movimento, mais de 18.570 unidades de absorventes foram doados na região, resultando em um aumento de 83% na comparação com o ano anterior. Tal crescimento colaborou para que 4.322 mulheres e meninas fossem atendidas e amparadas pelo grupo e seus projetos, segundo o Girl Up Caiçara.
Saiba mais sobre a ONG Girl Up Caiçara:
Todos os projetos são produzidos e exercidos por colaboradores voluntariados que totalizam atualmente mais de 150 pessoas em prol das ações, incluindo advogadas, psicólogas, jornalistas, médicos, entre outras.
Para saber mais e fazer parte do clube acesse a página no Instagram.
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