Alunos com TEA, TDAH e outras condições têm direitos garantidos nas escolas de Santos
Por Beatriz Pires em 20/12/2025 às 07:00
Pais de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Síndrome de Down e outras síndromes e transtornos especiais podem requerer provas adaptadas, auxiliares, espaços adequados, materiais pedagógicos, ambiente sensorial, acompanhamento psicológico e até autorização para levar uma alimentação personalizada nas escolas de Santos.
A Coordenadora de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Santos, Cristiane Zamari, explica que não existe uma regra clara sobre os direitos de cada diagnóstico no ambiente escolar. Ela enfatiza que, de acordo com a legislação vigente, todas as pessoas com algum tipo de deficiência têm direito à educação inclusiva de qualidade, em igualdade de oportunidades com os demais alunos.
“A adaptação curricular deve ser elaborada por equipe multidisciplinar que acompanha o aluno, juntamente com a equipe educacional. Essa avaliação será sempre de acordo com o grau de impedimentos físicos, ambientais e aptidões”, diz Cristiane.
Em casos como o citado, quando os pais percebem que os direitos dos alunos não estão sendo respeitados, o primeiro passo é entrar em contato com a equipe pedagógica da escola. Caso a situação não seja resolvida, é necessário recorrer a órgãos especializados, como a Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Santos, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Conselho de Direitos, a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB e, dependendo da gravidade do caso, o CAT – Centro de Apoio Técnico da delegacia para atendimento de demandas de pessoas com deficiência.
A coordenadora ainda ressalta que, via de regra, a inclusão não deve ser responsabilidade exclusiva da escola. Ela destaca que, em comparação com anos anteriores, quando não se falava sobre neurodivergências e o preconceito era maior, houve avanços.
“Só se promove, de fato, a inclusão com a oportunidade de convivência ampla, geral e irrestrita com a diversidade humana, de forma a nos percebermos diferentes na forma de existir, aprender e ensinar”, finaliza Cristiane.
