Associação Comercial de São Vicente e Prefeitura se reúnem para discutir propostas para o comércio
Por #Santaportal em 30/03/2021 às 22:00
SÃO VICENTE – A Associação Comercial de São Vicente levou ao prefeito Kayo Amado, nesta segunda-feira (29), propostas para minimizar os efeitos da crise causados pela pandemia nos comércios.
Na reunião, realizada no Paço Municipal, o presidente da associação Alcides Antonelli e outros representantes do setor apresentaram anseios da categoria durante o período de lockdown na cidade.
Entre as propostas estão:
– Criação de um comitê permanente de discussão das medidas econômicas impactadas pelo coronavírus, com a participação desta e mais entidades representativas do comércio e de trabalhadores;
– Realizar estudos de escalas de revezamento de funcionamento do comércio por dia, horário ou endereço do estabelecimento (par ou ímpar);
– Liberar atendimento no sistema delivery e drive-thru, incluindo aos finais de semana, para todas as atividades comerciais;
– Reduzir a carga tributária do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o mínimo permitido por lei, de 2%, de todos os prestadores de serviços;
– Isentar ou suspender a cobrança de ISS, IPTU, Alvará de Licença e Taxa de Publicidade, legislando condições especiais de pagamento e parcelamento em Refis;
– Desobrigar a apresentação de certidão negativa municipal de débitos para concessão de crédito pelo Estado;
– Priorizar a compra direta junto ao micro e pequeno empreendedor, no limite de até R$ 17 mil;
– Realizar estudos de forma a permitir que micro e pequenas empresas possam vir a fornecer ao município diretamente, cujo valor seja menor daquele realizado quando no registro licitatório, desde que apresente proposta inferior a 5% do preço final.
A Prefeitura declarou que as propostas serão analisadas, e uma nova reunião deve ser agendada para a próxima semana. Ainda em nota, ressalta que o diálogo está sempre aberto e compreende as preocupações dos comerciantes em razão deste momento crítico, em que medidas mais duras foram necessárias para evitar um colapso ainda maior na Saúde do Município.
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