Aprovada em Guarujá lei que extingue isenções fiscais concedidas a hotéis e pousadas
Por #Santaportal em 23/03/2017 às 13:04
MAIS RECURSOS – O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (21), em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar da vereadora e líder do governo, Andressa Sales (PSB) que prevê a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a hotéis e pousadas, quando a média anual de ocupação não exceder a 50% de sua capacidade.
O texto já foi encaminhado para sanção do prefeito Valter Suman. A estimativa, segundo a vereadora Andressa Sales, é que a medida garanta um aporte extra de R$ 8 milhões/ano aos cofres da Prefeitura. “É dinheiro que será revertido em benfeitorias, seja na zeladoria dos bairros, seja na saúde e demais áreas que carecem de ações da Prefeitura”, resumiu.
NOVO MODELO
Embora a medida tenha sido aprovada pela unanimidade dos vereadores, muitos ponderaram a necessidade de se discutir a criação de outros mecanismos de incentivo ao setor hoteleiro.
“Temos que pensar agora em um novo modelo. Algo que ajude os pequenos empresários e, ao mesmo tempo, atraia novos investimentos”, argumentou o vereador José Nilton Doidão (PPS).
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