Advogados, promotores e juízes se unem em defesa do júri em evento na Bahia
Por Santa Portal em 11/08/2023 às 23:11
Neste Dia do Advogado (11), que marca a implantação dos cursos jurídicos no Brasil em 1827, criminalistas, promotores e juízes de diversos estados ocuparam a mesma tribuna e se uniram para uma causa em comum: a defesa do Tribunal do Júri.
Em audiência pública realizada no auditório do Mundo Plaza, no Caminho das Árvores, em Salvador, esses operadores do Direito destacaram o status de cláusula pétrea conferido à “instituição do júri” pela Constituição Federal (artigo 5º, XXXVIII).
No evento, operadores do Direito com atuação destacada no plenário do júri receberam a Medalha João de Melo Cruz – primeiro defensor público da Bahia, em 1964; professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e criminalista com mais de 1.500 júris.
Sobre quem empresta o nome à homenagem, o advogado baiano Maurício Mattos Filho, idealizador da audiência, lembrou de frase do ex-senador e escritor Joaci Gomes: “se Cosme de Farias foi o advogado dos pobres, João de Melo Cruz foi o advogado do júri”.
Em relação à temática da audiência, Mattos destacou que a hora é de se unir pela defesa do júri e pelo seu aprimoramento. Ele agradeceu o apoio da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), que congrega cerca de 7 mil advogados no Brasil.
‘Ataque supremo’
O advogado santista Marcelo Cruz disse que o evento ocorre em um período de ataques à instituição do júri, no qual “alguns tentam diminuir o seu alcance e outros, até abortá-lo, como se isso fosse possível no ordenamento jurídico pátrio”.
Presidente da Anacrim-SP, Marcelo Cruz foi um dos homenageados com a Medalha João de Melo Cruz e acrescentou que o Tribunal do Júri é a expressão do estado democrático de direito.
Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a frente parlamentar feminina deveria propor uma Emenda Constitucional para acabar com o tribunal do júri. “Já é chegada a hora do Congresso Nacional extinguir o júri”.
Toffoli fez essa declaração no julgamento em que o STF declarou ser a tese da legítima defesa da honra violadora dos princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, estimulando a violência contra mulheres.
“Tomo a liberdade de dizer às senadoras e deputadas: tomem a frente disso, proponham a extinção do tribunal do júri”, emendou o ministro. A sua fala provocou a reação de entidades, associações e outros núcleos, que emitiram nota conjunta em repúdio. (EF)
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