MP nega pedido de prisão preventiva de guarda municipal que matou a própria cachorra
Por Santa Portal em 17/01/2024 às 16:00
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) negou o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil para o guarda municipal de Santos, Franco Hamad Dacca Sousa, suspeito de matar a própria cadela com tiro após acariciá-la, no final do ano passado, em São Vicente. Veja no vídeo abaixo.
O MP-SP reconheceu que “há robustos indícios da prática de crime neste caso, porém o órgão entende que há ausência de indicativos de que o suspeito pretendia escapar-se à aplicação de lei penal, tampouco de que irá perturbar a ordem pública”.
Além disso, como o guarda municipal é réu primário e compareceu à delegacia, constituindo defesa, o Ministério Público optou por aplicar medidas cautelares ao invés da prisão preventiva dele.
O MP determinou que: o réu terá que comparecer a todos os atos do processo; está proibido de ausentar-se da comarca por mais de dias sem autorização do juiz; tem a obrigação de manter o juiz informado sobre o endereço atualizado; suspensão da posse e do porte de arma de fogo.
De acordo com a Prefeitura de Santos, ele irá responder por um processo disciplinar. O servidor ainda está sujeito a sofrer penalidades, que incluem a exoneração do cargo.
“A Prefeitura de Santos rechaça todo e qualquer ato de violência e crueldade contra animais. A Secretaria de Segurança de Santos informa que Franco Hamad Dacca Sousa integra a Guarda Civil Municipal (GCM), por meio de concurso público. De acordo com apuração inicial da Corregedoria da GCM, o ato sob investigação policial foi cometido em São Vicente, durante folga do GCM, com armamento particular – ou seja, a arma mencionada não pertence à GCM. Frisamos que Franco Hamad Dacca Sousa nunca utilizou armamento no exercício das suas funções e não tem autorização para uso de armas da GCM. A corregedoria acompanhará o andamento das investigações. O GCM investigado será afastado das atividades externas até o término da apuração dos fatos. Informamos, ainda, que o servidor vai responder um processo disciplinar, conforme rege o Estatuto do Servidor de Santos, e estará sujeito a penalidades que podem culminar na exoneração do cargo”.
Para a defesa do guarda municipal, o MP agiu corretamente, pois a medida da Polícia Civil “foi desproporcional e sem razão”. O advogado alega ainda que o cliente colaborou com as investigações desde o início.
