'Lei Felca' de enfrentamento à pedofilia e à sexualização infantil é aprovada em São Vicente
Por Santa Portal em 27/08/2025 às 15:00
A Câmara de Verreadores de São Vicente aprovou de forma unânime, em primeira votação, o Projeto de Lei 84/25, que institui no município a Lei Felca, voltada à prevenção da adultização e sexualização de crianças e adolescentes.
O tema foi destaque na 24ª sessão ordinária de 2025, realizada na tarde da última quinta-feira (21). Uma segunda votação ainda será realizada na próxima sessão.
O projeto prevê a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil, a ser realizada anualmente no mês de maio, dentro das atividades do Maio Laranja. A programação contemplará palestras, atividades educativas, campanhas de conscientização e ações culturais, além da distribuição de materiais informativos.
O projeto também determina que os órgãos competentes mantenham um banco de dados estatístico sobre denúncias e casos, garantindo sigilo e proteção das vítimas, a fim de subsidiar políticas públicas mais eficazes. Caso o texto seja aprovada em segunda votação, seguirá para sanção do executivo municipal.
