Último dia de lockdown tem 12 multas e 230 orientações da GCM em Santos
Por #Santaportal em 04/04/2021 às 19:50
SANTOS – A fiscalização do lockdown em Santos realizou 230 abordagens neste domingo (4) por descumprimento às medidas de restrição, e aplicou 10 multas no total, no último dia do lockdown na cidade.
Do total, 203 pessoas foram orientadas por transitarem em via pública fora do horário permitido, e outras 21 pelo uso incorreto da máscara de proteção contra a covid-19. Seis pessoas foram multadas por se recusarem a usar a proteção. A multa aplicada é no valor de R$ 300.
Também houve fiscalização do comércio de Santos, e seis foram multados por desrespeitarem as medidas do lockdown, além de outros nove terem recebido orientação da Guarda Civil Municipal e Secretaria de Finanças (Sefin).
Quem descumprir as regras do período de lockdown fica sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil. O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano.
Munícipes podem denunciar irregularidades pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (PM).
