Santos sugere mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo
Por Santa Portal em 24/03/2022 às 06:15
A Prefeitura de Santos preparou um pacote de propostas para modernizar a Lei de Uso e Ocupação de Solo (Lous), que foi apresentado em uma série de audiências públicas. A mudança foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), nesta quarta-feira (23), e seguirá para a Câmara Municipal.
Entre as mudanças previstas no projeto de revisão da lei, está a desobrigação de novos empreendimentos residenciais destinarem vagas de estacionamento para os futuros moradores. Se a nova regra for aprovada pelos vereadores, os construtores poderão erguer edifícios habitacionais na cidade sem separar um único espaço para garagem ou poderão oferecer a quantidade desejada, de acordo com o tipo de empreendimento que planejam lançar no mercado.
“Se o construtor quiser oferecer quatro vagas para o apartamento com quatro suítes, ele pode. Não será proibido. Porém, a gente não o obrigará mais a fazer isso”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.
Ainda de acordo com a administração municipal, foi proposto ainda que a lei garanta benefícios para quem optar por não destinar áreas a estacionamentos e ainda abrir espaços verdes nesses locais ou em pavimento de lazer e cobertura.
O objetivo é incentivar o uso do transporte público pela população e estimular projetos sustentáveis que caminhem ao encontro do plano municipal de mudanças climáticas, conforme explicou a prefeitura. As ações vão resultar em uma pontuação para requerer os benefícios fiscais e também de edificações e urbanísticos. Uma das ideias, por exemplo, é elaborar o chamado IPTU Verde.
Cotas para habitação de interesse social
Caso seja aprovada, constará na lei a criação de cotas destinadas à habitação de interesse popular. Os grandes empreendimentos residenciais serão obrigados a construir um determinado número de unidades destinadas à população de baixa renda na região central, conforme o porte da obra, como forma de compensação à cidade. O percentual ainda não está fechado.
A construtora poderá optar por reformar ou reabilitar um edifício no Centro, quando o número de unidades for pequeno. Outra forma seria destinar moradias no próprio condomínio em construção ou uma contrapartida financeira equivalente ao valor das unidades.
A sugestão surgiu em discussões realizadas em audiências públicas e na Comissão Municipal de Desenvolvimento Urbano, nas quais foram levantadas questões sobre a necessidade de encontrar soluções para imóveis desocupados na região central, além de saídas viáveis e rápidas para atender moradores de áreas de risco.
Unidades habitacionais
Outra proposta prevê facilitar a modernização de imóveis comerciais antigos, fazendo deles unidades habitacionais. Farinello explica que um dos grandes nós nessa questão está na exigência de acessos independentes.
A lei atual fala que, para uso misto – prédio de comércio ou prestação de serviço que também abrigar residências – são necessários acessos independentes para a rua. Então, para criar os chamados retrofit, há a sugestão de um artigo na legislação que ajudará nessa conversão.
“Com a proposta da Luos aprovada, poderemos ter prédios mistos separados por andares. Em um edifício de cinco pavimentos, por exemplo, dois deles seriam destinados para serviços e três para residências. Com isso, não seria preciso separar as duas entradas da rua”, explica.
Outras mudanças
A legislação enviada à Câmara prevê ainda flexibilizações para incentivar construções de pequeno porte ou reformas em residências mais antigas. Elas estão relacionadas à taxa de ocupação ou até para mudar o tipo de uso sem ter que apresentar projetos arquitetônicos. O proprietário poderá, por exemplo, utilizar a edícula para montar um comércio.
A Lous também vai propor adequações do zoneamento portuário. O conceito prevê separar a zona industrial e retroportuária em duas, e com isso, a zona retroportuária mais próxima a núcleos residenciais terá mais restrição de atividades impactantes, sendo permitidas apenas atividades de logística e apoio. A outra fica liberada para operações mais impactantes, como atividades de líquidos inflamáveis e produtos perigosos.
