Santos recorre para garantir lei que restringe terminais de grãos
Por #Santaportal em 25/02/2014 às 13:40
O prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa vai à Brasília, nesta quarta-feira (26), reforçar a posição contrária da cidade quanto à operação de graneis sólidos na Ponta da Praia e seu impacto na qualidade de vida da população, ao meio ambiente e à mobilidade urbana. A prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Agravo Regimental, contestando liminar do órgão que suspendeu a lei municipal 813/2013, que trata da proibição da movimentação de grãos em terminais portuários no bairro da cidade.
Paulo Alexandre espera que a decisão seja revista, para garantir a participação do município na gestão portuária. O prefeito afirma que não vai abrir mão da defesa dos interesses do cidadão santista. Na última segunda-feira (24), Barbosa concedeu entrevista aos jornalistas no salão nobre do paço municipal, e o encontro contou com representantes do judiciário, de sindicatos e lideranças comunitárias.
Na ocasião, também ressaltou a mobilização com lideranças que representam o Estado no Senado, com vistas à elaboração de projeto de lei que obrigue o Governo Federal a consultar o município diante de qualquer instalação portuária. Para o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, Eduardo Lopes, novos arrendamentos na área levariam o problema adiante por até mais 50 anos, prazo limite de concessão.
A proposta da SEP/Antaq (Secretaria Especial de Portos/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários) é licitar áreas com arrendamento unificado de armazéns. De acordo com a assessoria de imprensa daprefeitura, outros locais foram indicados, sem aceitação.
