Primeiro dia de lockdown em Santos tem 11 multas e 30 abordagens
Por #Santaportal em 23/03/2021 às 23:21
SANTOS – No primeiro dia de lockdown , as equipes de fiscalização em Santos realizaram 11 multas a munícipes, e 30 abordagens realizadas no total, nesta terça-feira (23). Foram cinco multas de R$ 300 aplicadas a pessoas que se recusaram a usar máscara, e seis multas de R$ 10 mil a estabelecimentos que descumpriram o decreto municipal, em vigor a partir desta terça.
A Guarda Civil Municipal (GCM), que fiscaliza o cumprimento às normas do decreto, abordou 30 abordagens no total, sendo 20 sobre o uso correto da máscara e 10 para pessoas que estavam na orla da praia. Desde o sábado (20), as praias da cidade estão interditadas para circulação, tanto na faixa de areia quanto no calçadão.
As fiscalizações das atividades comerciais são realizadas pela Secretaria de Finanças (Sefin), em parceria com a GCM. Oito estabelecimentos comerciais foram intimados. Os órgãos de fiscalização receberam, no total, 128 denúncias de descumprimento às determinações do lockdown.
Quem descumprir as regras está sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil. O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano. Os munícipes podem denunciar irregularidade pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidora) e 190 (PM).
