Santos veta projeto que liberaria estacionamento de bicicletas na faixa de areia das praias
Por Santa Portal em 22/04/2026 às 20:00
A proposta que autorizaria o estacionamento de bicicletas na faixa de areia das praias de Santos, no litoral de São Paulo, foi barrada integralmente pela Prefeitura, que apontou riscos à segurança e à mobilidade da orla. O veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 75/2024 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (22).
A medida, de autoria do vereador Fábio Duarte (PL), previa a alteração de trechos do Plano Diretor Físico do município para permitir que ciclistas deixassem suas bicicletas diretamente na areia, prática atualmente proibida. A justificativa do projeto destacava a crescente adesão ao uso da bicicleta como meio de transporte e lazer, além da dificuldade enfrentada por frequentadores da praia em encontrar locais adequados para estacionar.
Apesar do parecer favorável da Comissão de Transporte e Acessibilidade (CTA), o prefeito Rogério Santos (Republicanos) decidiu vetar a proposta com base em uma série de pontos considerados críticos.
Entre as principais razões, está a ausência de regras claras na proposta. Segundo o Executivo, o texto generaliza a permissão sem estabelecer limites ou critérios para o uso do espaço, que já apresenta alta concentração de pessoas, sobretudo em fins de semana, feriados e temporadas.
O chefe do Executivo também alerta que a liberação poderia gerar obstáculos físicos em áreas estratégicas da praia, como passagens de serviço e acessos de emergência, comprometendo a circulação de banhistas e dificultando a atuação de ambulâncias, viaturas policiais e equipes de resgate.
Outro ponto levantado é o possível impacto no patrimônio público. De acordo com o veto, a medida abriria brecha para o uso indevido de estruturas como pontes dos canais e postes de iluminação como suporte para bicicletas, o que poderia causar danos e obstruir a passagem de pedestres.
Na área da segurança pública, o prefeito argumenta que a presença desordenada de bicicletas na faixa de areia pode favorecer a ocorrência de crimes, funcionando como facilitador para furtos e como meio para ocultação de materiais ilícitos, como drogas. Além disso, a medida poderia dificultar a atuação das forças de segurança e comprometer a visibilidade das câmeras de monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO).
Com o veto total, segue em vigor a legislação atual, que proíbe o tráfego e o estacionamento de veículos, incluindo bicicletas, na faixa de areia das praias de Santos, com exceção de veículos de serviço e autorizados. O projeto ainda pode ser analisado novamente pela Câmara Municipal, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto do Executivo.
