Prefeitura recorre ao STF para restringir terminais de grãos
Por #Santaportal em 24/02/2014 às 20:00
A prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Agravo Regimental, contestando liminar do órgão que suspendeu a lei municipal 813/2013, que trata da proibição da movimentação de grãos em terminais portuários na Ponta da Praia. Nesta quarta-feira (26), o prefeito Paulo Alexandre Barbosa vai à Brasília reforçar a posição contrária da cidade quanto à operação de graneis sólidos nessa área e seu impacto na qualidade de vida da população, ao meio ambiente e à mobilidade urbana.
“Esperamos que a decisão seja revista, garantindo a participação do município na gestão portuária. Continuaremos irredutíveis na defesa dos interesses do cidadão santista”, afirmou o chefe do Executivo nesta segunda-feira (24), à imprensa, no salão nobre do paço. Estavam representantes do judiciário, de sindicatos e lideranças comunitárias.
Na ocasião, também ressaltou a mobilização com lideranças que representam o Estado no Senado, com vistas à elaboração de projeto de lei que obrigue o Governo Federal a consultar o município diante de qualquer instalação portuária. Para o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos, Eduardo Lopes, novos arrendamentos na área levariam o problema adiante por até mais 50 anos, prazo limite de concessão. “A localização do terminal de grãos é um grave engano que agora pode ser reparado. Em outro local teríamos o triplo do movimento, geração de renda e emprego”.
A proposta da Secretaria Especial de Portos/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários (SEP/Antaq) é licitar áreas com arrendamento unificado de armazéns. A prefeitura indicou outros locais, sem aceitação.
