Ministério Público derruba lei que permitia academias na quarentena em Santos
Por #Santaportal em 05/04/2021 às 22:10
ACADEMIAS – Uma ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) derrubou a lei que permitia o funcionamento de academias, considerando o serviço essencial, durante o período de quarentena contra a covid-19 em Santos.
Foi realizada uma ação direta de inconstitucionalidade, e a Procuradoria-Geral de Justiça barrou a lei que caracteriza academias de esportes como atividade essencial em Santos. Na prática, o dispositivo questionado permitia o funcionamento dos estabelecimentos mesmo durante fases mais restritivas da quarentena.
O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, sustenta nos autos que a lei santista é incompatível com a Constituição Estadual, violando o pacto federativo e caracterizando invasão da competência do Estado para legislar em matéria de saúde.
A liminar para suspender a eficácia do texto foi concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
