Imóveis do Escolástica Rosa terão finalidade educacional para população de baixa renda
Por Santa Portal em 13/07/2021 às 21:20
Após conseguir uma liminar para a restauração dos prédios que formam o Instituto Dona Escolástica Rosa, em Santos, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação contra a Santa Casa de Santos, entidade mantenedora, com o objetivo de extinguir o encargo e transferir o patrimônio restante do instituto para alguma fundação que atue em Santos com finalidade educacional.
Segundo o promotor Adriano Andrade de Souza, o Instituto Dona Escolástica Rosa foi idealizado por João Octávio dos Santos, falecido em 1900. No testamento, ele deixou à Santa Casa um extenso patrimônio composto por 45 imóveis, que deveria ser utilizado para abrigar o instituto que levaria o nome de sua mãe e deveria fornecer educação gratuita para crianças em situação de vulnerabilidade.
Fundado em 1908, o instituto teve atividades educacionais prestadas pela Santa Casa até 1933, ano em que elas passaram a ser garantidas pelo Estado de São Paulo.
Dos 44 imóveis remanescentes no patrimônio da Santa Casa até a década de 1950, a maior parte foi retirada nas décadas de 1980 e 1990, restando apenas 17.
Como alternativa ao pedido de transferência do patrimônio, a Promotoria sugere fazer com que os imóveis do instituto sejam efetivamente usados na prestação de serviço educacional, com educação fundamental ou técnica a crianças ou adolescentes de baixa renda por parte do município ou do Estado.
