Guarda Municipal aborda 57 pessoas e aplica seis multas em Santos
Por #Santaportal em 30/03/2021 às 06:41
SANTOS – A Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos abordou 57 munícipes e aplicou seis multas nesta segunda-feira (29), por descumprimento das medidas do lockdown, decretado na cidade e na Baixada Santista no último dia 23.
Guardas precisaram abordar 18 pessoas que estavam no calçadão da orla da praia, que está interditado com gradis, e outras 30 pessoas foram abordadas a respeito do uso de máscara, item obrigatório na cidade durante a pandemia de covid-19.
Cinco pessoas foram flagradas em aglomeração e sem máscara, e receberam multas de R$ 600 cada. Houve também a autuação no valor de R$ 300 para uma pessoa que se recusou a usar máscara.
A fiscalização também inclui pontos comerciais. Três estabelecimentos foram intimados a cumprirem as medidas sanitárias, e nenhuma multa precisou ser aplicada por descumprimento do lockdown.
No total, os órgãos atenderam a 12 denúncias sobre estabelecimentos que estariam descumprindo as restrições atuais.
Multas e denúncias
O descumprimento das regras do lockdown podem gerar multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil. O artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano.
Munícipes podem denunciar irregularidades pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (PM).
