Comerciantes e ambulantes terão isenção de impostos em Santos
Por #Santaportal em 25/04/2021 às 11:58
SANTOS – Os comerciantes e os vendedores ambulantes de Santos terão isenção e remissão de impostos municipais neste ano. De acordo com a prefeitura, a lei que regulamenta os benefícios foi sancionada na sexta-feira (23) pelo prefeito Rogério Santos, e será publicada na segunda-feira (26).
Serão contemplados cerca de 3,2 mil contribuintes de 115 atividades econômicas da cidade. A medida faz parte do programa Incentiva Santos, que tem como objetivo diminuir os impactos causados pela crise gerada pela pandemia de covid-19.
Como muitos profissionais do comércio e ambulantes ficaram sem poder trabalhar durante os períodos mais restritivos do Plano São Paulo, os impostos municipais já vencidos este ano e que se enquadram no benefício serão perdoados.
Dentre os tributos que se enquadram nas leis, aprovada pela Câmara no início deste mês, estão: ISS fixo, taxa de licença e taxa de publicidade e taxa para ambulantes. Os 115 setores econômicos beneficiados estão nos setores de bares, lanchonetes e restaurantes; turismo e cultura e atividades autônomas.
Como solicitar o benefício
Os interessados terão 90 dias para solicitar a isenção e/ou a remissão, por meio de processo digital a ser feito pelo próprio contribuinte diretamente no Santos Portal (clique aqui ), a fim de evitar aglomerações. O decreto que regulamenta ambas as leis, detalhando como o fazer a solicitação, será publicado nos próximos dias.
