Câmara avalia urgência em projeto sobre previdência de servidores
Por Santa Portal em 17/09/2021 às 06:34
A Câmara Municipal de Santos deve avaliar na próxima sessão, na terça-feira (21), a renovação do pedido para retirar o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 30-2021, que altera a legislação previdenciária dos servidores públicos, aumentando o tempo de serviço para aposentadoria e taxando aposentados, segundo o Sindicato.
O Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), afirma que a vereadora Telma de Souza (PT) apresentou requerimento nesta quinta-feira (16) que será submetido para aprovação dos vereadores na próxima sessão.
O Sindest afirma que alertou a parlamentar de que o Iprev só deliberou sobre o conteúdo do projeto quatro dias após ele ter sido remetido ao Legislativo. A vereadora pergunta, no requerimento, se foram cumpridos os ritos regimentais obrigatórios antes da matéria ser enviada à câmara, em 5 de agosto, sem conhecimento dos conselheiros do Iprev. O Sindest informou a Telma que somente em 6 de agosto os conselheiros foram convocados para reunião, no dia 9, quando souberam dos termos do projeto de lei.
Segundo a vereadora, “a categoria não foi ouvida previamente, como pôde ser confirmado na audiência pública promovida pela câmara, em 1º de setembro”, por iniciativa dela e da vereadora Débora Camilo (Psol).
“Diante da possibilidade de descumprimento regimental pelo governo para tramitação do projeto, reitero o pedido pela retirada da urgência e melhor discussão com a categoria”, diz Telma no requerimento. Ela ainda questiona o prefeito por ter instituído urgência na tramitação, e pergunta se o Iprev comunicou as mudanças aos conselheiros antes do prefeito enviar o projeto aos vereadores.
Fábio Pimentel, presidente do Sindest, ponderou que, “caso os parlamentares aprovem o projeto, serão sócios do prefeito no saco de maldades. E o sindicato não deixará que o episódio caia no esquecimento antes da próxima eleição municipal”.
