São Vicente lança campanha de arrecadação do Imposto de Renda para projetos sociais para crianças e idosos
Por Santa Portal em 28/04/2026 às 16:00
A Prefeitura de São Vicente lançou, na manhã desta terça-feira (28), uma campanha para que contribuintes destinem parte do Imposto de Renda diretamente a projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos no município — sem pagar nada a mais por isso.
A iniciativa, válida até 30 de maio, permite a destinação de até 6% do imposto devido para fundos municipais, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) e 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%.
Na prática, ao invés do percentual seguir integralmente para a União, o contribuinte pode direcionar parte do imposto para permanecer em São Vicente e financiar políticas públicas locais.
A adesão não requer taxa adicional: o cidadão não paga mais imposto, apenas escolhe, durante a declaração, onde parte desse recurso será aplicada.
O potencial arrecadatório de São Vicente, em 2025, era de R$ 5 milhões. Desse total, apenas R$ 150 mil foram captados. A mobilização busca ampliar esse volume e transformar recursos em ações concretas para crianças, adolescentes e idosos. Caso a destinação não seja feita, esse montante segue para a Receita Federal.
Pautando-se nas dificuldades impostas pela defasagem nos repasses dos governos Estadual e Federal, o prefeito Kayo Amado ressaltou a importância da mobilização.
“Todo mundo tem visto a luta que temos travado sobre a distribuição injusta que os municípios brasileiros enfrentam. É uma campanha para conscientizarmos a população, que poderá sentir na pele parte do seu imposto sendo convertido em melhorias para o cidadão”.
“É uma luta que permeia todos nós. Estamos hoje aqui por um só propósito. É um chamado para que o vicentino ajude quem mais necessita desse suporte. Conto com essa parceria de todos”, destacou o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Jackson Nunes.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Márcia Capelazo, salienta que, à medida em que a expectativa de vida segue aumentando, faz-se necessária a destinação de mais recursos para esse público.
“A população está envelhecendo e as desigualdades sociais acompanham esse processo. Essa iniciativa trata-se de uma renúncia fiscal do governo, que destina parte dessa arrecadação para políticas públicas voltadas ao idoso”.
Imposto de Renda
O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal obrigatório cobrado sobre os ganhos de pessoas físicas e jurídicas. Ele acompanha a evolução patrimonial anual e financia serviços públicos como saúde e educação. A declaração verifica se o contribuinte pagou mais ou menos imposto do que o devido ao longo do ano anterior.
Em 2026 (ano-base 2025), é obrigado a declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano. Outras situações obrigatórias incluem rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, posse de bens (imóveis e veículos) acima de R$ 800 mil ou operações em bolsas de valores.
Como aderir
1. Com o programa do IR aberto, confira se a opção de tributação está marcada em “Por Deduções Legais”;
2. Em seguida, selecione “Fichas da Declaração” e role até “Doações Diretamente na Declaração”;
3. Selecione a aba “Fundo”, escolha para qual deseja doar — Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa — e clique em “Novo”;
4. No canto inferior direito, é possível ver o valor disponível para doação. Escolha se a destinação será para fundo municipal, distrital, estadual ou nacional;
5. Digite o valor que deseja doar e clique em “OK”. O valor da doação será incorporado ao valor da restituição;
6. Após preencher toda a declaração, vá em “Declaração” e clique em “Entregar Declaração”.
O acesso à declaração está disponível neste link.
