Após decisão do STF, Santos terá igrejas e templos abertos ao público; entenda as regras
Por #Santaportal em 05/04/2021 às 06:44
SANTOS – Um dia após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, que permite a realização de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país, mesmo em meio a medidas restritivas para a covid-19, Santos acatou a decisão.
De acordo com o decreto de Santos, as igrejas e templos de qualquer culto ficam autorizadas a funcionar com limite de 25% de sua capacidade e com distanciamento de, no mínimo, dois metros entre as pessoas. Além disso, é necessário respeitar o espaçamento de fileiras de bancos que assegure a distância mínima, observadas as demais regras estaduais e federais.
Quanto ao horário de funcionamento, as igrejas e templos deverão encerrar suas atividades até 19h30 e fechar os respectivos estabelecimentos até 20h.
Decisão nacional
A decisão do ministro do STF foi publicada no sábado (3), depois que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na Corte.
A decisão impede estados, Distrito Federal e municípios de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da covid-19.
Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) chegou a confrontar a decisão. No Twitter, ele avisou: Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais.
Horas depois, o ministro do STF intimou o prefeito de Belo Horizonte a cumprir “com máxima urgência” a decisão que permite celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas.
A intimação foi publicada na madrugada deste domingo (4) e usa como base a publicação de Alexandre Kalil nas redes sociais em que afirma que Belo Horizonte acompanharia o plenário do Supremo e, por isso, os cultos e as missas seguiriam suspensos. Além da postagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou dando notícia da determinação do prefeito.
Além do cumprimento imediato, a intimação dá 24 horas para que Kalil esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.
Entenda o problema
A decisão do ministro do STF recebeu diversas manifestações contrárias. Em uma delas, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, usou as redes sociais para pedir que o presidente do STF, Luiz Fux, se manifeste sobre a decisão do ministro Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques, inclusive, não tem previsão de levar ao plenário do STF a ação na qual ele decidiu liberar as atividades religiosas em municípios que haviam decretado a proibição de missas e cultos.
