Randolfe aciona o TCU e questiona pressa do BNDES para transferir recursos ao Ministério da Economia
Por Mônica Bergamo/Folhapress em 11/11/2022 às 21:22
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação em que pede que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) seja obrigado a suspender a movimentação de uma quantia bilionária para cumprir acordo firmado com o Ministério da Economia.
O parlamentar questiona a celeridade dada à operação e também a fonte de extração dos recursos.
O acordo entre o banco e a pasta chefiada por Paulo Guedes envolve o pagamento de uma dívida de R$ 45 bilhões à União. Pela tratativa, a quantia deve ser devolvida até o dia 30 deste mês.
O pagamento atende a decisão do TCU, que considerou irregulares uma série de empréstimos feitos entre os anos de 2008 e de 2015 a bancos públicos federais -e, por isso, requisitou a devolução.
Desde o fim do ano passado, o BNDES vinha travando uma queda de braço com o governo federal na tentativa de retardar a devolução do saldo restante. Em setembro deste ano, a corte de contas determinou que o banco cumpra um cronograma mais rápido de devolução dos recursos.
O BNDES recorreu, alegando que a restituição mais veloz dos valores obrigaria a instituição a captar recursos no mercado (a uma taxa de juros maior) ou a vender ações de empresas que estão na carteira do BNDESPar, braço de participações da instituição.
Prevaleceu a redução do capital social do BNDESPar, avaliada em R$ 40 bilhões.
Para o senador Randolfe Rodrigues, porém, a operação em favor do BNDES pode apresentar irregularidades.
O parlamentar questiona o fato de o acordo feito com o Ministério da Economia prever o repasse de recursos ainda neste mês, em prazo inferior aos 60 dias estipulados para a redução do capital social.
“A devolução, seja pela via normal, seja pela antecipação, deveria respeitar o prazo estabelecido para a execução da política pública”, diz ele.
O senador também afirma que a decisão do TCU determinou que a devolução dos valores deveria atender a critérios de segurança jurídica, que, segundo ele, podem ser desrespeitados caso a operação se confirme.
“Perfazendo este ato, haverá claro desrespeito à norma societária, com possíveis prejuízos para as entidades financeiras envolvidas e para a própria controladora, a União Federal, sem qualquer contrapartida”, afirma ainda.
Segundo o senador, a operação de transferência pode ocorrer entre esta sexta-feira (11) e o próximo sábado (12).
