Equipe de Lula vai propor 'PEC da transição' para autorizar gastos extras em 2023

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos -incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.

A chamada PEC da transição é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.

O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está definido. Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias disse que citar qualquer cifra agora seria especulativo. “É chutômetro”, afirmou, após sair da reunião em que foi definida a opção pela PEC.

As discussões dos detalhes devem continuar nos próximos dias. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o plano é submeter as propostas ao presidente eleito Lula na segunda-feira (7), para apresentação da PEC ao relator do Orçamento já na terça-feira (8). “A PEC será apresentada terça feira. Vamos trabalhar no formato, valor, quem será o autor”, afirmou.

O deputado Ênio Verri (PT-PR), que também participou da reunião, disse que o texto da PEC não deve trazer um valor específico de licença para gastar -que vem sendo chamada de “waiver” pelo mercado financeiro. As cifras específicas constariam apenas no projeto de lei do Orçamento, a ser modificado por Castro.

“A PEC diz que para o ano que vem haverá exceção para algumas políticas, que serão citadas”, disse o deputado.
Entre as prioridades citadas pelos participantes da reunião estão a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 por família, o benefício adicional de R$ 150 por criança com até seis anos, o aumento real do salário mínimo, a redução das filas do SUS (Sistema Único de Saúde), as ações de saúde indígena e merenda escolar, além de recursos para obras, incluindo o programa habitacional.

“Vamos tecnicamente definir cada ponto crítico para ter a definição dos valores”, disse Wellington Dias.

Um dos maiores desafios é o tempo exíguo. “O Auxílio tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro é rodada em dezembro. Senão você deixa 20 milhões de pessoas sem renda”, afirmou o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição. Segundo ele, a PEC precisa tramitar em paralelo ao projeto de Orçamento.

“Já tem jurisprudência”, disse Mercadante sobre o Congresso já ter aprovado PEC para excepcionalizar gastos da regra do teto.

Em entrevista à Folha de S. Paulo na terça-feira (1º), o relator Marcelo Castro disse que a fatura deve ser de pelo menos R$ 100 bilhões. Dentro da campanha já circularam valores até maiores, entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões, mas os presentes à reunião afirmam ser precipitado cravar qualquer cifra antes da reunião da semana que vem.

Falta definir ainda se a PEC será apresentada na Câmara ou no Senado, onde começaria a tramitar. Em ambas as Casas, porém, a expectativa é de que o caminho seja facilitado pelos parlamentares.

“Nós vamos também procurar o presidente da CMO [Comissão Mista de Orçamento], deputado Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara e do Senado”, disse o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da transição de Lula. “Rapidez e agilidade são muito importantes.”