Consultor jurídico revela novidades e ressalta impacto dos debates da Santa Cecília TV nas eleições

O consultor jurídico da Santa Cecília TV, Marcelo Henrique Gazolli Veronez, analisou, na última edição do Rumos & Desafios, exibida na quinta-feira (12), o impacto dos tradicionais debates promovidos pelo sistema em corridas eleitorais das nove cidades da Baixada Santista e anunciou novidades nas regras dos programas deste ano, que começam nesta terça-feira (17) e vão até 2 de outubro.

Para o advogado, o diálogo entre os candidatos ao Executivo, que participarão das eleições de 6 de outubro, é essencial para a democracia. Veronez também analisou a evolução do processo eleitoral e o atual cenário político no Brasil, com a pluralização de partidos, o advento da internet, entre outros assuntos. Confira a entrevista na íntegra abaixo.

Está tudo certo para os debates?

Uma série de providências foram tomadas. Fizemos nove reuniões, uma com as candidaturas de cada município. Então, as datas já estão planejadas, as regras aprovadas, comunicadas à Justiça Eleitoral. Existem ainda providências que estão sendo tomadas no que diz respeito à infraestrutura. Às vezes o telespectador vê aqui a gente participando de um programa, mas não faz ideia do que existe por trás. Então, nesse sentido, certamente providências ainda estão sendo tomadas, mas o mais importante de tudo, que era a confirmação da participação das candidaturas nos debates, a gente já obteve.

Com quanto tempo de antecedência precisa ser programado um evento desse tipo?

Na verdade, a gente começa essa articulação com bastante antecedência. Mas existe um prazo, que é o prazo das convenções realizadas pelos partidos que homologam as candidaturas. Então, precisamos esperar a homologação da candidatura para poder oficializar a participação nos debates. E fizemos exatamente isso. Se não estou enganado, esse ano, o último dia de homologação das candidaturas foi 5 de agosto. A partir do dia 6, começamos as reuniões, foi uma semana de reuniões com as respectivas candidaturas dos nove municípios.

E, inclusive, aconteceu um fato inusitado, uma delas passou desapercebida, apesar de todo o nosso esforço, no sentido de monitorar. Depois a gente descobriu que num determinado município havia mais um candidato que não tínhamos conseguido monitorar e ele foi automaticamente chamado e consentiu também. Mas é isso, temos que aguardar a homologação das candidaturas.

E como você vê a importância do debate, principalmente do protagonismo, da Santa Cecília, que abre esse espaço para as nove cidades da nossa região?

A experiência que temos aqui na Santa Cecília, que é longeva, vão fazer 20 anos e cinco temporadas de debates com os candidatos a prefeito aqui da nossa região, é ímpar. Se formos parar para ver bem, ninguém faz o que a Santa Cecília faz. E eu não estou desmerecendo as outras emissoras, não, mas estou valorizando aquilo que fazemos. Porque a Santa Cecília é uma emissora geradora da sua própria programação.

Enquanto que temos outras emissoras, que são de rede e têm pouco espaço na sua programação para poder proporcionar um momento como esse. Então o que fazemos é ímpar. E nós não podemos também esquecer que existe uma família de mantenedores que gere todo o nosso complexo educacional, esportivo e de comunicações, que tem um viés democrático, que quer que tudo isso aconteça.

Então, aquilo que vocês estão fazendo aqui no Rumos e Desafios, com 24 entrevistas com candidatos. Há quatro anos, gravamos 90 programas Rumos e Desafios. Veja que é uma dedicação da emissora, tanto em termos de infraestrutura, mas depois de grade de programação também para veicular isso.

O jornalismo também focado. Vejo o Santa Portal todos os dias e sempre tem notícias relacionadas, seja da própria Justiça Eleitoral, notícias de cidadania, mas também a agenda dos candidatos, repercutindo a participação deles aqui no Rumos e Desafios. É outra participação importante do sistema e que culmina com o dia das eleições, que é um dia inteiro de jornalismo na TV e no Portal, na FM também e depois a apuração, um programa especial de apuração.

E a cereja do bolo, não tenho a menor dúvida, que são exatamente os debates. Porque temos uma tradição, primeiro, de convidar todos os candidatos. Até hoje conseguimos convidar todos. Lembro que há quatro anos fizemos um debate com os candidatos a prefeito de Santos, 16 dentro do anfiteatro, que foi transformado em estúdio. Não é brincadeira, fazer um debate com 16 candidatos.

Esse ano, Guarujá é o município que mais tem candidatos, são nove, mas fazemos absoluta questão de convidar os nove. Lembro, por exemplo, Guarujá tem um candidato de um partido que não tem representação no Congresso Nacional e que, obrigatoriamente, não precisaria ser convidado para participar. Mas temos essa tradição de convidar absolutamente todos.

Então é uma casa plural, aberta às mais diversas manifestações, justamente para que o telespectador do outro lado, o eleitor, possa ouvir as propostas, a troca de ideia, a postura do candidato, de que maneira ele se comporta, se ele é agressivo, se ele é passivo demais. De que maneira ele verbaliza o que ele pretende fazer ou o que ele não faria, em hipótese nenhuma, e com isso consolidamos a consciência cidadã na população.

O senhor acredita que o desempenho de determinado candidato no debate acaba fazendo a diferença na hora do voto?

Faz. Não tenho a dúvida que faz. Hoje já tem as TVs pelo YouTube, pelos canais, através da internet. Então pluralizou mais. Mas alguns, se lembrarmos alguns anos atrás, por exemplo, nós não tínhamos, era somente a televisão mesmo, propriamente dita. Temos episódios, acho que não convém citar nomes aqui, mas que, sem dúvida nenhuma, o nosso debate foi decisivo para a eleição de alguém.

Você coordenou juridicamente vários debates. Teve algum que marcou, tanto para o positivo quanto para o negativo, por algum fato inusitado, de repente, que tenha acontecido e que ficou na memória?

Teve esse com os 16 candidatos no último processo eleitoral, há quatro anos, é marcante porque nós fizemos questão de fazer com os 16. Como já é tradição, em Santos a gente faz dois debates de primeiro turno. Como vamos fazer agora, 17 de setembro, o primeiro de uma série de debates que o sistema vai fazer, e depois o último, dia 2, praticamente nas vésperas da eleição também.

Então fizemos um primeiro debate com os 16 candidatos e já combinamos que o segundo seria transformado em dois. Dois grupos de oito. E nós apanhamos porque fizemos com os 16 e porque fizemos com dois grupos de oito depois. É inevitável, mas esse foi marcante.

As pessoas que estão atrás das câmeras, que o telespectador não consegue ver, trabalharam demais. Todo mundo se esforçou demais para conseguir fazer com que aquele momento fosse bacana. E os candidatos saíram satisfeitos, se não pela questão do tempo, mas pela oportunidade de estarem todos juntos.

Me lembro de um outro também, não vou citar nomes, não vou citar nem o município, que é para não ficar chato. Mas era uma pessoa muito simples, como acontece e precisa ser, inclusive. Pessoas do povo de uma maneira geral que se lançam à candidatura. E aquele cidadão, ele foi candidato à prefeitura de um determinado município. O debate começa, aquela dinâmica, pergunta, responde, replica, treplica e chegou uma hora, que era a vez dele falar, ele falou, ‘eu passo, essa eu passo’. Foi muito engraçado, porque parecia que ele estava jogando dominó, sabe quando você não tem a peça? Esse foi outro momento.

Tivemos momentos tensos também. Onde temos muito critério, na questão do controle de acesso, de permitir quem pode, quem não pode e assim por diante, mas tivemos também uma situação onde um assessor que estava acompanhando um candidato começou a se manifestar. E o candidato que estava participando do debate se aproveitou dessa manifestação e fez do limão a limonada.

Quer dizer, o que, na verdade, era para atrapalhar quem estava participando do debate, o candidato tornou público o que estava acontecendo dentro do estúdio, inclusive quem estava fazendo a manifestação. E vou te falar que isso acabou sendo meio que decisivo para o resultado da eleição. Então, vou citar esses três episódios que são peculiares.

Tem uma regra no debate que quem acaba avançando o sinal perde o tempo de considerações finais. Explique mais sobre.

Vou falar que sempre temo esse momento, que é do tal do pedido do direito de resposta. Na verdade, quem se lança a candidatura deveria ter a preocupação de estar aproveitando esse momento e passar bons valores para a população, para o cidadão de uma maneira geral. Então, quem se coloca na condição de candidato deveria ter o cuidado, a cautela, pensar nas palavras que usa, de que maneira contrapõe as ideias. Sem ser agressivo, porque a população de uma maneira geral ouve isso e sai replicando na sociedade de uma maneira.

Guardadas as devidas proporções são os jogadores de futebol que brigam dentro do gramado. Só Deus sabe o que acontece depois nas periferias das cidades. Então, acho que o candidato tinha que ter uma postura. Quando ele avança o sinal, tem regras específicas em relação a isso, que é atravessar o tempo de fala do outro candidato. Neste momento, quem está em casa não entende nada do que está acontecendo, porque o microfone às vezes é cortado. Ou mesmo ofensas de natureza pessoal, quando a coisa descamba de uma troca de ideias, de um ponto de vista diferente e se torna pessoal.

Então, existe essa perspectiva, essa possibilidade da concessão ou não do direito de resposta. Até o último ciclo eleitoral, participei dos debates, quietinho. E quando houve a necessidade de fazer essa análise e proferir a decisão, eu proferi ao vivo. Se sim ou se não, para explicar até para o telespectador o porquê que estava sendo concedido ou não.

Mas o que é mais importante? O candidato ofensor, se ele for considerado assim, ele tem o tempo de direito de resposta que é concedido para a vítima descontado do último bloco, que é o das considerações finais. Então, ele sente na pele uma perca de tempo no momento mais importante, talvez, do debate, que é o fechamento de tudo.

O que temos visto, inclusive, em outros debates que estão passando, principalmente na em São Paulo, é que as coisas estão tomando um rumo e que o direito de resposta é concedido, e o candidato ofensor não é penalizado pelas regras do debate. Ou seja, desce o nível de mais. Então, gostaríamos que esse fosse um momento de brilho mesmo da nossa sociedade civilizada, onde vamos escolher os nossos líderes, quem vai governar pelos próximos anos. Tinha que ser um momento onde a gente aprendesse alguma coisa, não que desaprendesse.

Não teve só debate de eleições municipais aqui na Santa Cecília TV, certo?

Já tivemos a oportunidade de realizar debate, por exemplo, a presidência do Santos. A presidência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Então, são outros serviços que acabamos prestando para a população.

É importante falar também a questão dos valores democráticos, a redemocratização do país.

Esse é um ponto sempre muito importante, que nós deveríamos ter em mente, porque o Brasil viveu uma ditadura militar de 1964 até 85. E a nossa região sofreu as consequências disso, especialmente Santos e Cubatão, eram consideradas áreas de segurança nacional, e os prefeitos não eram eleitos pelo povo, eles eram nomeados pelo governador, os famosos prefeitos biônicos.

Então, temos que, de fato, valorizar muito esse momento. O que aconteceu nesse período, especialmente, gera consequências até hoje. Quando vemos o desinteresse da população de uma maneira geral por questões políticas, quem estuda o assunto sabe que isso é consequência de um período em que você não podia votar. Havia somente dois partidos políticos. Hoje temos 29 homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Esse é outro fator interessante. A gente valorizar, acima de tudo, porque, hoje no Brasil, se temos a possibilidade de exercer a profissão que queremos, de ter acesso a conteúdo, de se expressar livremente, de ir para onde a gente deseja, ou de permanecer, ou de não permanecer, de voltar, de fazer parte de uma associação, de reivindicar, de reclamar, isso é democracia. Então, pode não ser um modelo perfeito, e certamente não é, mas é, de todos, o menos ruim, que é aquele que dá voz ao cidadão.

E, infelizmente, o povo brasileiro, na sua maioria, vai votar com má vontade, e pior ainda do que isso, não acompanha, depois, os desdobramentos do mandato. E isso era, também, um fato muito importante. Ouvimos dizer que, no Japão, por exemplo, o político que comete algum equívoco, ele tira a sua própria vida, tamanha a vergonha que ele sente da cobrança em sociedade. Na Inglaterra, o presidente do parlamento chegou dois minutos atrasado para abrir a sessão, ele abriu a sessão e renunciou, por causa da questão da pontualidade britânica, que, para eles, é uma questão de honra.

Nós, aqui no Brasil, participamos do processo eleitoral, vamos votar, porque é obrigatório, porque senão tem multa, tem outras consequências, que é a certidão de quitação das obrigações eleitorais, que podem, por exemplo, influenciar na renovação do passaporte. No entanto, depois, não acompanhamos o que aqueles que foram eleitos estão fazendo no exercício do mandato. Às vezes não lembra nem quem votou. Isso seria importante mudar na nossa sociedade.

O senhor falou da grande quantidade de partidos políticos que a gente tem, são 29. A tendência é diminuir? Existe uma democracia que cabe tantos partidos assim?

O Brasil vem tentando corrigir essa anomalia, estipulando cláusulas de barreira, obrigatoriedade de uma determinada quantidade de votos colecionados no país para manutenção da existência do partido. Contudo, ao mesmo tempo, já numa oportunidade anterior, voltou-se atrás em relação a isso. Então, criou-se agora a figura da federação, é relativamente recente, de partidos políticos que se juntam por pelo menos quatro anos, por prazo indeterminado e que vão participar do processo eleitoral juntos, que é diferente da coligação partidária.

Entretanto, o fato é que 29 partidos é demais. Tanto que a gente, muitas vezes, sequer sabe o viés ideológico de um determinado partido. Seria ruim se fossem dois também, como foi durante a ditadura, Arena e MDB. No entanto, ao mesmo tempo, 29 me parece que é uma quantia muito grande também. Talvez a gente pudesse trabalhar com um espectro de no máximo 10 partidos. Acho que a coisa já ia ficar melhor.

Na verdade, onde há dinheiro, há interesse. Então, tem essa questão também, de fundo partidário. Hoje, o financiamento público de campanha que dá acesso a um dinheirão para ser transformado em candidaturas, chamado de fundão, é nosso dinheiro, que é aquilo que nós estamos pagando. Tudo isso para evitar uma corrupção que já aconteceu. Então, é isso. É um processo de amadurecimento da nossa sociedade

Já estamos com as propagandas eleitorais sendo veiculadas. Qual a importância disso? Até que ponto influencia na urna, no dia ali da votação?  

Acho isso muito importante. Assim como eu, particularmente, como cidadão, acho muito importante a Voz do Brasil também. Não vou dizer que faço questão de ouvir, mas quando ela está passando, eu ouço. Porque é um programa de informações. É o Estado brasileiro podendo falar alguma coisa para o cidadão, de uma maneira geral.

E a questão do período eleitoral, que antes, a gente focava muito, quando ele começava na televisão e no rádio. Tínhamos muito esse foco, mas hoje, na verdade, ele se expandiu muito para as redes sociais, para a internet, de uma maneira geral. Mas é um momento de comunicação. Às vezes, focamos muito naquele candidato ao Legislativo, que tem pouquíssimos segundos e fala rapidinho e gente não conseguimos nem prestar atenção no que ele está dizendo. No entanto, devêssemos parar para prestar atenção um pouquinho no que aquelas pessoas estão dizendo.

E nesse sentido, o debate é essencial. Porque é um momento em que todos os candidatos vão estar juntos, trocando ideias a respeito de um monte de assuntos. Então, considero o debate também como um dos episódios de propaganda eleitoral. Porque, na verdade, a gente faz exatamente isso, dá voz para que os candidatos apareçam na televisão e na internet.

Como que você vê hoje a polarização? Ela mais atrapalha ou ajuda na discussão numa eleição municipal?

A polarização é consequência de um processo de amadurecimento da democracia brasileira. Contudo, acho muito ruim essa polarização que a gente vê como se as coisas fossem… Ou é do bem, ou é do mal, ou é a favor de mim, ou é contra mim. Tivemos um episódio aqui em Santos, alguns anos atrás, que foi o avião de um candidato a presidente da República que caiu. Milagrosamente, quem conhece Santos, encravado no meio de um terreno e não atingiu ninguém embaixo, num bairro superpopuloso, residencial.

O Eduardo Campos era uma terceira via a um começo de polarização que surgia. Que ainda era uma polarização não tão forte como ela é agora. Mas eu acho extremamente salutar que as correntes políticas tomem espaço na sociedade, não a ponto de estabelecer um maniqueísmo, onde você fica praticamente entre um e outro. O ideal seria que tivéssemos um espectro maior para poder escolher as nossas candidaturas. No entanto, estamos presos à questão do sistema partidário. Não existe candidatura avulsa. Então precisa ser através de um partido político.

O que o senhor acha dessa ideia de candidatura avulsa? Que alguns sempre viram e mexem e acabam ventilando essa ideia.

Os Estados Unidos têm a candidatura avulsa e é tida como uma das maiores democracias do mundo. Talvez não a mais aperfeiçoada, mas é um belo exemplo de democracia. O voto facultativo, por exemplo. Acho que era algo para ser analisado e pensado. Talvez não somente a candidatura avulsa, mas o voto facultativo era algo para se parar para pensar.

Tivemos aqui em Santos, por exemplo, há algum tempo atrás, um voto de protesto ao Legislativo. Nitidamente, uma pessoa que não tinha vocação política nenhuma foi eleito, o mais eleito, para presidir a Câmara de Vereadores de Santos. Era um voto de protesto. O nosso sistema político eleitoral deveria parar para pensar sobre a importância do voto facultativo, a possibilidade das candidaturas avulsas e medidas sérias para diminuir a quantidade de partidos políticos. Porque ouvimos, de vez em quando, alguém dizer exatamente isso. ‘Eu até queria ser candidato, mas, na hora que cheguei no partido, a dificuldade é tão grande já dentro do próprio partido que já resolvi nem ser mais’.

As urnas eletrônicas foram uma conquista importante no quesito agilidade e segurança?

Particularmente, tenho essa visão. No Brasil, antigamente, as pessoas têm que lembrar disso, o voto era papel, e todas as urnas iam para um determinado local e ficava todo mundo contando, uma por uma, me lembro dela no Portuários, aqui em Santos, por exemplo. E isso em todos os municípios. Até hoje, nos Estados Unidos, tem uma história de a urna, a cédula eleitoral chega pelo correio na casa do cidadão.

Estava ouvindo um dia desses uma reportagem que se você brincar de votar por alguém lá, é crime federal, você vai ficar 10 anos em cana. Agora, 22h, você já sabe quem foi eleito, tivemos programas aqui de repercussão do processo da apuração, que o candidato eleito veio aqui participar do programa, deu uma entrevista ao vivo para a gente. Isso é maravilhoso, é sensacional.

Além disso, Justiça Eleitoral garante, assegura a lisura desse processo. Então, vimos também, nos últimos tempos, pessoas colocando em xeque a credibilidade desse processo. Mas é duro, porque ficamos duvidando de absolutamente tudo. Me parece que esse sistema eleitoral, que abre a possibilidade de qualquer um tentar invadir, devassar, o fato da urna não ser conectada à internet, isso é um ponto importantíssimo.

Ela não tem acesso à internet, conecta-se lá uma espécie de pendrive, que vai absorver aquelas informações. Isso é um grande avanço na democracia, a gente não fica mais sofrendo, ou passando, por exemplo, o que aconteceu com a eleição do Bush contra o Al Gore, nos Estados Unidos, conta, reconta, conta, reconta, deu a vitória para um, depois conta, reconta, conta, reconta, ‘não, desculpa, foi o outro que ganhou’, depois não, conta de novo, ‘não, é verdade’, você imagina o tamanho da insegurança. Então, acho um tremendo de um avanço para a nossa sociedade.

A apuração envolve todo um trabalho de uma equipe, é isso que acho que tem que ser valorizado.

É, sem dúvida nenhuma, então, é uma estrutura que existe a favor do cidadão brasileiro. Quer dizer, hoje a gente vai para o colégio eleitoral, para o local de votação, vota de maneira calma, tranquila, civilizada, na maioria dos casos, e depois tem uma apuração rápida. Isso tudo dá credibilidade ao sistema.

Também queria aproveitar para convidar as pessoas a assistirem os debates aqui na Santa Cecília TV, que começam no dia 17, com o debate de Santos, e depois vem todos os municípios aqui da Baixada Santista.