Motoristas de aplicativo se recusam a ligar o ar-condicionado na região
Por Beatriz Pires em 18/03/2025 às 05:00
Moradores da Baixada Santista relatam que motoristas de aplicativos têm se recusado a ligar o ar-condicionado, mesmo em viagens longas e durante dias de calor intenso.
Em nota, a 99 informou que ter ar-condicionado no veículo é uma exigência para que motoristas se cadastrem na plataforma, sendo essencial para garantir o bem-estar dos passageiros. Caso essa regra não seja cumprida, a orientação é que o cliente reporte imediatamente ao aplicativo, já que essa ação pode impactar diretamente o motorista.
“As plataformas de transporte por aplicativo, como a Uber e a 99, levam a sério as avaliações e reclamações feitas pelos passageiros, que podem influenciar diretamente na nota e na permanência dos motoristas nas plataformas. De acordo com o Código da Comunidade, motoristas que não mantêm uma avaliação mínima exigida podem perder acesso ao aplicativo”, explica Caio Almeida, advogado especialista em defesa do consumidor.
Almeida destaca ainda que práticas como cobranças fora do aplicativo são consideradas violações graves, que podem resultar na desativação do motorista. As plataformas reforçam que, devido às altas temperaturas no Brasil, o ar-condicionado deve estar ligado, independentemente da categoria do automóvel escolhida pelo passageiro.
Outra forma de registrar a queixa é recorrer ao Procon, ferramenta que pode ser acionada sempre que o consumidor se sentir lesado, constrangido ou perceber que o serviço prestado não corresponde ao prometido. O advogado também cita o site Consumidor.gov.br, uma plataforma pública e gratuita que facilita a comunicação direta entre clientes e empresas. Caso o problema não seja resolvido, o passageiro pode entrar com uma ação judicial em busca de abatimento no valor pago ou ressarcimento.
“O ideal é que o passageiro relate a situação diretamente pelo aplicativo. Para reforçar a reclamação, pode-se registrar o ocorrido por meio de vídeos, áudios ou fotos, desde que respeitem a legislação vigente quanto ao direito à imagem e à privacidade”, orienta Caio.
Levando em conta os riscos à saúde durante viagens longas sob calor intenso — como desidratação, desmaios, náuseas e problemas cardiovasculares em pessoas com histórico de hipertensão —, a recusa em ligar o ar-condicionado pode ser interpretada como violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O artigo 20 do CDC dispõe que o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade decorrentes da disparidade com as indicações feitas na oferta ou mensagem publicitária. Assim, o consumidor pode exigir a restituição imediata do valor pago, monetariamente atualizado, além de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço”, conclui o advogado.
