Justiça determina suspensão da greve dos servidores em Praia Grande
Por Santa Portal em 25/03/2025 às 20:00
A Justiça determinou a suspensão da greve dos servidores municipais de Praia Grande por um período de 20 dias. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) durante uma audiência de conciliação entre a Prefeitura e o sindicato da categoria.
O prazo de suspensão foi definido após intermediação do Poder Judiciário, que inicialmente sugeriu 30 dias, mas o Executivo Municipal alegou que 20 dias seriam suficientes para análise e tratativas sobre a revisão salarial.
Durante a audiência, o sindicato solicitou que os dias parados não fossem descontados dos salários dos servidores que aderiram à greve. A Prefeitura concordou em não realizar os descontos neste mês, mas aguarda decisão futura sobre o tema.
A administração municipal também comprovou que as revisões salariais dos servidores ocorrem tradicionalmente em maio — e, em anos eleitorais, são antecipadas para abril —, conforme previsto na Constituição Federal. O Tribunal, por sua vez, determinou a suspensão do artigo 95 da Lei Orgânica do Município, que trata da revisão salarial fora desse período.
Ainda na audiência, a Prefeitura apresentou sua situação orçamentária, ressaltou que está agindo dentro da legislação e com responsabilidade fiscal e reafirmou que não descartou a concessão de reajuste salarial, tanto neste ano quanto nos próximos dois.
