Parceria com o privado é a melhor solução para o setor portuário, diz Fábio Lavor

O diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e presidente do Conselho de Administração Portuária, Fábio Lavor, disse que a parceria com o setor privado é a melhor solução para o desenvolvimento portuário.

A explicação ocorreu no webinar da Rodada da Cidadania, promovido pela Câmara de Instituições de Ensino da Associação Comercial de Santos (ACS), na manhã desta quarta-feira (16).

O evento teve abertura do presidente da ACS, Mauro Sanmarco, e da profa. Sílvia Teixeira Penteado, coordenadora da Câmara Setorial de Ensino. A apresentação do palestrante ficou a cargo de Márcio Calves.

Em quase 40 minutos, Lavor falou a empresários, representantes da classe portuária e professores quais são os trabalhos desenvolvidos para o crescimento portuário e os entraves enfrentados pelo governo.

“Nós sabemos que o setor privado tem muito mais liberdade de fazer determinadas ações do que o setor público. Posso citar aqui, no Porto de Santos, o processo de dragagem. Um processo que poderia ser muito mais rápido e fácil de resolver se arrasta por meses por questões burocráticas e de impugnações.”

O diretor ainda falou que, infelizmente, o País tem uma cultural que parte da premissa que o gestor público está ali para fazer a coisa errada. “os nossos parceiros públicos hoje são excelentes gestores, mas são extremamente amarrados. Não conseguem tomar decisões rápidas e sem entraves”.

Segurança jurídica é fundamental

Entretanto, o representante da Secretaria Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários, destacou que a segurança jurídica e o planejamento como fundamentais na hora de fazer da parceria com o setor privado.

“Se queremos convencer que se invista no País, temos que no mínimo dar uma segurança baseada na lei. E, quando transfiro competências e responsabilidades, não posso abrir mão do meu papel de Estado e mostrar todo o planejamento da minha infraestrutura”.

Com relação à questão Porto-Cidade, Lavor explicou que o espaço de crescimento do Porto ficou muito limitado, já que os principais portos do país como o de Santos, Rio de Janeiro e Fortaleza foram indutores de urbanização.

“As atividades Porto-Indústria, por conta dessa limitação de área, não são exploradas. E nisso a gente pensa, qual o papel primário do Porto de Santos? Com certeza a questão do embarque e desembarque”.

No que diz respeito à ligação seca, Lavor explicou que no radar está a implantação do túnel.

“Com o processo de desestatização e uma obra orçada em R$ 3 bilhões, entendemos que a construção de um túnel é muito mais interessante. Mas, estamos em conversa com o Governo do Estado e com a Santos Port Authority (SPA). Além disso iremos fazer uma audiência e consulta pública para resolver essa questão.”

Ainda segundo Lavor, a ligação seca está prevista no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto (PDZ). “A pasta pretende viabilizar rapidamente essa solução e incluir a ligação imersa como investimento obrigatório para o futuro concessionário no processo de desestatização”.