Santos aponta ao TCU preocupações sobre desestatização do Porto em ofício

A Prefeitura de Santos enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando os termos da desestatização do Porto de Santos e dos leilões de terminais portuários em andamento. Segundo a administração municipal, a medida visa a manutenção de um espaço para o funcionamento do cais público na cidade, os empregos, interesses da população e impactos sociais e ambientais.

O documento, assinado pelo prefeito Rogério Santos, foi encaminhado para a presidente do TCU, Ministra Ana Arraes, e inclui a solicitação para que as demandas e a realidade municipal sejam apreciadas pelo Governo Federal em todo processo de desestatização.

A intenção é alertar o tribunal sobre as preocupações da prefeitura antes dos termos de desestatização e leilões de terminais serem submetidos a esse colegiado.

A preocupação diz respeito à relação Porto-Cidade, que não estaria sendo adequadamente considerada, afinal o Porto de Santos é a principal atividade econômica da cidade e região. Conforme indica o documento, a administração municipal não obteve retorno sobre seus  apontamentos quanto aos impactos sobre empresas, empregos e a qualidade de vida da população.

Rogério Santos deixa claro que é favorável ao processo de desestatização, mas solicita maior tempo de estudos e cuidado com os impactos locais. “O Porto de Santos é o maior equipamento de logística do Brasil, mas ele também cumpre papel social importante, com questões relacionadas ao turismo de passageiros, aos trabalhadores avulsos, os acessos que podem ser impactados com a desestatização”.

Apontamentos

Entre os apontamentos, a administração municipal defende a manutenção de um cais público e que sejam disponibilizados berços em quantidade adequada às operações de carga por eles realizadas, o que possibilitará a manutenção dos empregos e a viabilidade das empresas operadoras locais que estariam em risco com o processo de desestatização, colocando milhares de empregos diretos e indiretos em risco.

Outro ponto abordado diz respeito à preocupação com o terminal de passageiros (Concais) que poderia se tornar inviável com o leilão de um dos trechos do porto para alocação de um grande terminal de fertilizantes, segundo a prefeitura.

O terminal nesta localidade, representa preocupação do ponto de vista ambiental, devido ao armazenamento e movimentação de componentes químicos como o nitrato de amônia. Caso seja mantido no local, é posicionamento da Prefeitura de Santos que apenas entre em operação após a transferência do terminal de passageiros para a região do Valongo.

As necessidades de investimentos em infraestrutura viária também estão em pauta no documento. É cobrada a conclusão do novo acesso rodoviário à margem direita do Porto de Santos, sob responsabilidade do Governo Federal, recentemente definido como compromisso de investimento da futura Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips).

Em outras oportunidades, o prefeito já salientou essa necessidade, afinal, apenas o Governo Federal ainda não investiu na entrada da Cidade e o funcionamento de um novo terminal (de grande porte), como o previsto, aumentaria em 20% o fluxo de caminhões.

Negociações

No último dia 24, o diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, esteve em Santos, oportunidade em que o chefe do Executivo expôs novamente as preocupações relativas ao processo. Na ocasião Eduardo prometeu mais reuniões para ouvir as necessidades e preocupações do Município.

Tanto no documento entregue ao TCU quanto na reunião com a Antaq o prefeito destacou que a importância do Porto de Santos para a economia nacional é inegável, mas não se pode esquecer que ele impacta diretamente a economia local e a qualidade de vida da Cidade e da Região Metropolitana da Baixada Santista, sendo assim necessário mais tempo para poder estudar todos os impactos e buscar soluções que tornem viável a desestatização.