Prazo para audiências referentes à desestatização do Porto é prorrogado
Por Santa Portal em 16/03/2022 às 18:00
O prazo para audiências e contribuições referente à desestatização do Porto de Santos foi prorrogado até o dia 23 de março, após duas audiências públicas.
A extensão do prazo para mais 30 dias havia sido solicitada na última audiência nesta segunda-feira (14) pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), sob o argumento que a prorrogação pode trazer ainda mais contribuições.
Em entrevista ao programa da Santa Cecília TV, Porto & Negócios, a diretora da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi, ressaltou a importância dos estudos e contribuições: ”O estudo nunca começa e sai do mesmo jeito. Ele é importante para que a agência possa fazer as melhorias nos documentos do edital, do contrato, para que possa colocar nesses documentos a preocupação e adequação do modelo ao Porto e às preocupações da comunidade.”
Ainda sim, na visão da diretora, as duas audiências públicas já realizadas deram a percepção, tanto para a Antaq quando para o BNDES (que trata da venda da empresa), sobre quais pontos precisavam de ajuste.
”Não foi trazida nenhuma questão que estivesse além das respostas que foram dadas. Nós entendemos que não precisa desses 30 dias, o prazo era suficiente para receber contribuições adicionais e caminhar para o modelo final”, disse.
A audiência da última segunda-feira (14) ressaltou a importância de investimentos para aumentar a capacidade dos acessos e modernização da estrutura do Porto. O Diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, Fábio Lavor, explicou que um dos argumentos para a privatização é que a atual situação fiscal inibe novos investimentos em Portos Organizados. A partir de uma privatização, portanto, o Estado se tornaria um agente de monitoramento e acompanhamento do mercado, atuando como regulador em falhas de mercado – e não como provedor de infraestrutura.
