Empresa não cumpre contrato de dragagem e canal do Porto de Santos perde profundidade

A Santos Port Authority (SPA), autoridade portuária de Santos, confirmou a informação de que houve redução na profundidade em mais um berço de atracação no Porto. A redução do calado é decorrente de sucessivos descumprimentos das ordens de serviço para dragagem emitidas pela SPA durante o último trimestre de 2021, que foram ignoradas pela empresa contratada para prestar este serviço, a DTA Engenharia.

Ainda de acordo com a SPA, a nova perda, oficializada no dia 1º de fevereiro, será somada a outras cinco, homologadas em 6 de janeiro deste ano, que reduziram os calados dos berços acarretando limitações operacionais quanto ao carregamento e descarregamento de cargas.

A SPA emitiu 21 ordens de serviço exclusivas para a atuação em berços de atracação, mas a empresa deixou de prestar os serviços contratados, sendo que atualmente há dez ordens de serviço em aberto. Dos 97.592,69 m³ disponibilizados como material a ser dragado nos berços de atracação por ocasião das referidas ordens de serviço, apenas 44.913,88 m³ foram efetivamente dragados, ou seja, 46% do volume total disponibilizado.

“Em diversas oportunidades a DTA alegou manutenções variadas, ora no equipamento de carga, ora no equipamento batelão, jamais tendo cumprido a produtividade definida em contrato. Tais fatos culminaram nos atrasos da conclusão das ordens de serviço que permanecem abertas. A SPA atuou de forma diligente como gestora pública, emitindo três instruções de advertência e sete instruções de multa”, esclarece a nota da autoridade portuária.

Ainda assim, o contrato da DTA, que foi encerrado em 8 de janeiro de 2022, foi prorrogado cautelarmente por decisão judicial. Agora, a SPA busca na Justiça que a DTA execute os serviços do contrato prorrogado pelo Poder Judiciário, já que a empresa nega-se a realizar os serviços imediatamente, desconsiderando as reduções do calado e os prejuízos que estão sendo arcados pela comunidade portuária.

Diminuição do calado afeta custos de exportação

O diretor de assuntos portuários do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Casemiro Tércio Carvalho, conta que a diminuição do calado pode afetar os custos de frete para exportação. “A perda de profundidade no berço no canal limita o carregamento dos navios a plena carga. Cada centímetro que você perde de calado, você deixa de carregar, e essa perda de carga não diminui o custo do transporte”, diz.

Ele explica que o custo global de transporte é diluído pelo restante da carga que, de fato conseguiu ser embarcada. “Dando exemplo, se eu não embarcar 10%, os outros 90% do carregamento vão pagar 100% do frete. Ou seja, cada tonelada transportada nesse navio vai pagar um frete maior. Mas um outro ponto crítico é o fato de que, se eu embarco menos carga e eu tenho um contrato a cumprir de exportação, de café, de soja, de açúcar, enfim, seja qual for o produto, o que foi acordado com o cliente comprador do outro lado mundo foi um navio completamente carregado, e você tem multas contratuais quando essa carga chega no destino com menor quantidade, porque um contrato foi firmado.”

Isso significa que a diminuição do calado poderia, potencialmente, prejudicar a imagem do comércio exterior brasileiro, além da imagem do trader. “A perda de calado, de fato, impacta no custo de frete e no rompimento de contratos, incisos em multas contratuais com relação ao cumprimento da exportação”, finaliza Tércio.

Empresa nega ação

Em nota, a DTA Engenharia afirma que sempre cumpriu com todas as mais de 90 OS’s desde o início do contrato, há cerca de dois anos, mantendo a segurança da navegação do Porto de Santos e cumprindo com os termos do contrato firmado em 2020.

Ainda conforme a empresa, os berços que tiveram a profundidade rebaixada sequer tinham as suas batimetrias feitas pela SPA. Além disso, conforme reunião realizada, na última quarta-feira, o berço do TGG já está pronto para ser dragado pela DTA.

“Uma empresa com quase 50 anos de experiência no setor portuário, não teria motivos para querer prejudicar a competitividade do maior porto da América Latina. Já uma Autoridade Portuária, que prefere exibir um caixa com valores exorbitantes, ao invés de pagar os prestadores de serviços responsáveis por manter a eficiência do cais santista, certamente, tem muito para esclarecer”, afirma a DTA.

A empresa destaca que foi ratificada ao ser escolhida para desenvolver os estudos de modelagem para a privatização do Porto, e que nos últimos 12 meses, realizou 13 contratos, todos entregues e performados, tendo problemas apenas com o da SPA. A DTA finaliza afirmando que a SPA é ré na Justiça.